fbpx

Contrato de namoro em tempos de pandemia

contrato de namoro

O contrato de namoro em tempos de “vamos ver se funciona”, aumentou durante a pandemia, uma vez que, muitos casais passaram a viver juntos na quarentena.

Viver junto se tornou popular neste momento de isolamento social, mas, também se tornou uma preocupação para os casais, que desejam evitar problemas patrimoniais relacionados à união estável.

Quais são as consequências jurídicas de “quarentenar” juntos e aproveitar para “ver se funciona”?

Antes de mais nada, é preciso entender a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável.

Namoro simples: é uma relação afetiva entre duas pessoas, que pode visar à futura constituição de família ou não. São pessoas que optaram em se relacionar para se conhecerem melhor;

Namoro qualificado: é o namoro onde há relação afetiva com características que se assemelham à uma união estável, porém não se confundem.

Nesta relação há a divisão de obrigações entre as partes na intenção de futuramente constituir família, como por exemplo: conta bancária conjunta ou divisão da pagamento das contas da casa.

Apesar de morar juntos, a intenção de constituir família é sempre futura e não atual, definindo assim, o namoro qualificado.

União estável: é a relação afetiva mantida entre duas pessoas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.

Equiparada ao casamento pela Constituição Federal, para configurar união estável conforme prevê o artigo 1723 do Código Civil, é necessário:

  1. a) Convivência Pública;
    b) Contínua;
    c) Duradoura, lembrando que não há um tempo mínimo para ser considerado união estável;
    d) Estabelecida com o intuito presente de constituir família.

O contrato de namoro tem sido muito comum meio à pandemia da covid-19, já que muitos casais desejam declarar que não há intenção de constituir família no presente momento, para que havendo um rompimento, fiquem afastadas as consequências jurídicas de uma união estável.

A insegurança patrimonial que o vamos “quarentar juntos” apresenta para os casais, remete a um futuro incerto, pois sem o contrato de namoro, é possível que uma das partes tente constituir uma união estável com pedidos de ordem patrimonial.

Por isso a importância do contrato de namoro, para proteger os bens dos envolvidos, uma vez que este instrumento determina o ponto em que a relação deixa de ser namoro e torna-se união estável.

O contrato de namoro é um documento em que as partes concordam que, ainda que tenham um relacionamento afetivo, não possuem o objetivo de construir uma família, assim, estariam afastando a constituição de uma união estável.

O contrato de namoro apesar de ainda não possuir validade jurídica, é fundamental para esclarecer a configuração das relações.

O contrato não é vitalício, deve conter prazo de validade, porém, caso o casal queira, poderá ser renovado.

Vale ressaltar que provada a existência de união estável, o contrato de namoro perderá a capacidade de produzir qualquer efeito jurídico, e consequentemente a capacidade de afastar os efeitos da união estável.

O contrato de namoro sempre deve elaborado por um advogado especialista em Direito de Família, que irá clausular os termos do relacionamento, trazendo mais segurança jurídica para as partes, atestando a veracidade das firmas ali contidas.

Você também pode se interessar por:

Contrato de namoro X união estável

Companheiro(a) em união estável tem direito à herança?

Contrato de relacionamento sugar

escritório de advocacia Creuza Almeida atua no Direito de Família e na elaboração de contrato de namoro.

Fale conosco agora clicando aqui.

Creuza de Almeida Costa é titular no Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.

Ligue
Rota
WhatsApp Fale com a Advogada!
%d blogueiros gostam disto: