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07/02/2025

Golpe do Empréstimo Consignado: Como funciona e como se proteger

Você já ouviu falar no golpe do empréstimo consignado? Pois é, infelizmente, esse tipo de fraude tem se tornado cada vez mais comum e pode causar muita dor de cabeça para aposentados, pensionistas e até mesmo servidores públicos. Imagine abrir seu extrato bancário e descobrir um desconto misterioso de um empréstimo que você nunca contratou! Assustador, não é? Neste artigo, vamos bater um papo sobre o que é o golpe do empréstimo consignado, como ele funciona e quais são os truques mais usados pelos golpistas. Além disso, vamos te mostrar como identificar essa fraude, quais são seus direitos caso tenha […]
06/02/2025

Cancelamento de plano de saúde por inadimplência tem novas regras a partir fevereiro de 2025

Se você já passou por aquela situação angustiante de ter o plano cancelado por um atraso na mensalidade, saiba que as regras mudaram! Vamos te explicar tudo, desde as mudanças ocorridas em 2024 até as novas regras da ANS para cancelamento de plano de saúde por inadimplência que entraram em vigor agora em fevereiro de 2025! Continue a leitura e evite o cancelamento do seu plano de saúde! Em dezembro de 2024, aconteceram mudanças importantes para quem tem plano de saúde! A mudança na regra de cancelamento de plano de saúde por inadimplência prevista pela Resolução Normativa 593/2023, trouxe mais […]
27/11/2024

Sonegação, ocultação ou Desvio de Bens do Espólio pelo Inventariante

A sonegação, ocultação ou desvio de bens do espólio pelo inventariante é uma questão delicada, que pode trazer sérios prejuízos aos herdeiros e comprometer a integridade de todo o processo de inventário. Esse tipo de fraude representa uma violação direta da confiança e pode se tornar um crime grave no Direito Penal Familiar. Em 2024, é crescente o número de herdeiros que buscam justiça ao enfrentar inventariantes que tentam esconder ou desviar patrimônio, e entender os direitos é o primeiro passo para garantir uma divisão justa e transparente. Este guia completo responde às principais dúvidas sobre o tema e orienta […]
27/11/2024

Apropriação Indébita em Inventário: Proteja seu patrimônio familiar!

Em um momento delicado como a partilha de bens de uma pessoa falecida, o inventário deveria ser um processo transparente e justo entre os herdeiros. No entanto, nem sempre isso acontece. É comum que, devido a conflitos de interesses, o inventariante ou o administrador provisório – indivíduos responsáveis pela gestão dos bens do espólio – cometam fraudes para benefício próprio, o que configura o crime de apropriação indébita. Neste artigo, abordaremos o que caracteriza a apropriação indébita no contexto de inventários, exemplos práticos, as penalidades legais e como contar com um advogado especializado pode ser essencial para proteger o patrimônio […]
14/11/2024

Crime de falsificação de documento particular no âmbito familiar

No contexto familiar, a confiança entre as partes é essencial. No entanto, situações de litígios, inventários e partilhas de bens podem revelar casos de falsificação de documentos particulares, uma prática criminosa que compromete a verdade dos fatos e causa grandes prejuízos. O crime de falsificação de documentos particulares é um problema recorrente, sobretudo em disputas familiares, e envolve questões delicadas, que vão desde a falsidade material até a ideológica. A seguir, entenda quais são os crimes de falsificação de documentos mais comuns, as diferenças entre eles e como nosso escritório pode ajudar. Quais são os crimes de falsificação de documento […]
22/10/2024

Contrato “sugar”: Uma relação doce que pode amargar!

O contrato “sugar” tem se tornado cada vez mais popular no Brasil, especialmente entre jovens que buscam uma forma alternativa de relacionamento. Mas afinal, o que é esse tipo de contrato? Quais são seus termos e implicações legais? É seguro se envolver em um relacionamento “sugar”? Neste artigo, vamos explorar o mundo dos contratos “sugar”, desvendando seus mistérios e nuances. Abordaremos desde os aspectos básicos, como a definição e os diferentes tipos de acordos, até as questões legais e sociais mais complexas, como a exploração e a vulnerabilidade dos envolvidos. O que é o contrato “sugar”? Um contrato “sugar” formaliza […]
22/10/2024

Assombrada por quem deveria te amar: Entenda o stalking familiar e como se proteger

Sentir-se segura em seu lar, junto à sua família, deveria ser um direito inquestionável. Mas, para muitas mulheres, o convívio familiar se transforma em um pesadelo quando a perseguição obsessiva e o medo constante invadem suas vidas. O stalking, essa ameaça silenciosa e insidiosa, pode se manifestar até mesmo nos laços mais próximos, tornando o ambiente familiar um palco de angústia e aprisionamento. O que é stalking? Imagine ser constantemente vigiada, ter seus passos monitorados, receber mensagens ameaçadoras, ser alvo de ligações insistentes e indesejadas, ter sua privacidade invadida nas redes sociais. Essa é a realidade de quem sofre stalking, […]
22/10/2024

Quando o lar se torna palco de crimes contra a mulher

A família, idealizada como um porto seguro de afeto e proteção, pode, por vezes, se transformar em palco de crimes que deixam marcas profundas e geram dúvidas e angústias. Nesse cenário, o Direito Penal surge como um instrumento essencial para proteger as vítimas, punir os agressores e garantir a justiça. Dúvidas frequentes  1. Meu marido me agrediu, mas não quero que ele seja preso. O que posso fazer? A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas mesmo que você não deseje a prisão do agressor. Essas medidas incluem o afastamento do lar, […]
07/10/2024

É aposentado por doença grave? Você pode ter direito a restituição retroativa do IR!

Atenção portadores de doença grave que são aposentados, pensionistas ou militares inativos!!!! Você pode ter direito a restituição do Imposto de Renda . Este benefício pouco divulgado pode proporcionar um alívio financeiro substancial para você que lida com problemas sérios de saúde. A aposentadoria por doença grave é um direito previdenciário concedido a pessoas que, por motivo de saúde, se tornam permanentemente incapazes para o trabalho. Além do benefício em si, a legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de determinadas doenças graves, proporcionando um alívio financeiro crucial nesse momento delicado. Neste guia completo, vamos […]
02/10/2024

Cuidado com o golpe das criptomoedas: Proteja seu investimento!

O mercado de criptomoedas e ativos digitais tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo a atenção de investidores em busca de novas oportunidades. No entanto, essa popularidade também chamou a atenção de criminosos, que se aproveitam da falta de conhecimento e do entusiasmo dos investidores para aplicar golpes cada vez mais sofisticados. Neste artigo, vamos explorar o mundo das criptomoedas, desvendar os golpes mais comuns e, o mais importante, mostrar como você pode se proteger e buscar reparação caso seja vítima. Criptomoedas e ativos digitais: Um novo mundo de investimentos Antes de mergulharmos nos golpes, é fundamental entender o básico. […]
25/08/2021
pensão alimentícia

Quem deve pagar pensão alimentícia na ausência do pai ou da mãe?

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde. No caso de pensão alimentícia para filhos, é importante salientar que o pagamento da pensão alimentícia é de responsabilidade dos pais, que tem o dever de suprir as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção dos filhos. Pai e mãe são obrigados a pagar pensão alimentícia da mesma forma? Sim, a Constituição Federal de nosso […]
08/03/2021
Pensão alimentícia para pais idosos

Idosos têm direito à pensão alimentícia dos filhos?

Tenho obrigação de pagar pensão para os meus pais? Esta pergunta é muito comum e este tema geram muitas dúvidas. O pagamento de alimentos é algo urgente, pois o direito a alimentos assegura a vida e garante a sobrevivência uma pessoa, conforme expressa a Lei 5.478/1968. Princípio da solidariedade familiar A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 3º, I, prevê o princípio da solidariedade reconhecendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, refletindo também nas relações familiares, uma vez que a solidariedade deve existir nas relações pessoais. O princípio da solidariedade familiar está presente no Código Civil, em […]
07/12/2020
Habeas Corpus na prisão civil

Habeas Corpus na prisão civil

Quando falamos sobre PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA e CRISE ECONÔMICA, como a que estamos vivendo por causa da Covid-19, surgem inúmeras dúvidas sobre COMO PAGAR OS ALIMENTOS. É fato que existe a possibilidade do DEVEDOR DE ALIMENTOS SER PRESO SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA que foi estipulada por ACORDO ou DECISÃO JUDICIAL, sob pena de reclusão de 1 a 3 meses. Saiba mais sobre PENSÃO ALIMENTÍCIA clicando aqui A PRISÃO POR NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA É COERCITIVA. Por este motivo, o DEVEDOR continua tendo que PAGAR OS VALORES ATRASADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA após ser colocado em LIBERDADE. Qual […]
19/10/2020
Alimentos Gravídicos e Pensão Alimentícia

Grávida tem direito à pensão alimentícia?

Apesar da pouca popularidade, a PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GESTANTES é um direito assegurado pela Lei 11.804/2008, LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Existem muitos casos em que a gravidez acontece de forma inesperada e a mulher é desamparada por seu companheiro. ALIMENTOS GRAVÍDICOS Os ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONCEDEM À GESTANTE O DIREITO DE BUSCAR ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ, mesmo que não haja relação parental entre ela e o pai da criança. Os ALIMENTOS GRAVÍDICOS são uma espécie de PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTES DO NASCIMENTO DO FILHO, que garantem a GESTANTE e ao NASCITURO (nome que se dá ao feto antes do nascimento) o AUXÍLIO FINANCEIRO […]
13/10/2020
Pensão Alimentícia para Filhos

Pensão Alimentícia para filhos

Conforme previsto no artigo 1.694 do Código Civil,  a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver. NESTE ARTIGO, VAMOS FALAR APENAS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS. A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS ainda é um assunto que gera dúvidas e muitas discussões, principalmente em tempos de crise econômica, como este que estamos vivendo por causa da pandemia do Coronavírus. O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS? A PENSÃO ALIMENTÍCIA é um valor que o PAI ou a MÃE tem por obrigação pagar ao filho menor. Seu caráter é alimentar e […]