fbpx
22/02/2024
Advogada especialista em direito da saúde, defende paciente para que o plano de saúde cubra Cirurgia para Redesignação Sexual de pessoa transgênero.

Plano de saúde deve cobrir cirurgia de redesignação sexual?

A redesignação sexual, também conhecida como transição de gênero, é um processo complexo e significativo para muitas pessoas transgênero em sua jornada de autodescoberta e autenticidade. Envolve a alteração de características físicas para corresponder à identidade de gênero de uma pessoa. No entanto, para muitos, o acesso a procedimentos cirúrgicos que compõem essa transição pode ser difícil, especialmente quando se trata da cobertura pelo plano de saúde. Neste artigo, exploraremos o que é redesignação sexual, a importância da cobertura pelo plano de saúde para cirurgias relacionadas e como a assessoria jurídica desempenha um papel crucial nessas situações. O que é […]
20/02/2024
Bovarismo, bovarismo empresarial, estagnação profissional, processo trabalhista por bovarismo.

Já ouviu falar em bovarismo nas empresas?

O termo “bovarismo” tem suas raízes na obra clássica de Gustave Flaubert, “Madame Bovary”, descrevendo a tendência das pessoas de viverem em um mundo de fantasia, desconectadas da realidade. Embora inicialmente associado ao âmbito pessoal, o bovarismo também pode encontrar expressão no contexto empresarial. Neste artigo, examinaremos o que é bovarismo, como ele se manifesta dentro das empresas, seus impactos nos empregados e a importância da assessoria jurídica especializada para lidar com esses casos. O que é bovarismo? O bovarismo é uma condição psicológica na qual uma pessoa vive em um mundo de ilusão, buscando incessantemente uma vida idealizada e […]
19/02/2024
Direitos de igualdade salarial

Relatório de transparência salarial

A Lei 14.611/2023 – Lei da Igualdade Salarial pode ser resumida em duas novas obrigações para empregadores: a implementação de programas de capacitação para mulheres e a publicação de um relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios, este para empresas com cem ou mais funcionários. Saiba mais sobre a Lei da Igualdade Salarial clicando aqui Desde 22/01/2024, as empresas já têm acesso para entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, em conformidade com a Lei nº 14.611/2023 – Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres e do Decreto 11.795/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de […]
19/02/2024
Advogado do consumidor para erro médico

CNJ decreta fim do erro médico

Em um mundo onde a confiança entre médico e paciente é fundamental, a confiança no profissional que cuida de nossa saúde é imprescindível. Porém, infelizmente, erros médicos podem acontecer, gerando complicações para os pacientes e questionamentos sobre seus direitos. Neste artigo, vamos explorar a fundo o tema do erro médico, discutindo os direitos dos pacientes, as responsabilidades dos profissionais de saúde, como buscar amparo legal em casos de negligência e a nova decisão do CNJ a respeito do erro médico. O que constitui erro médico? Antes de explorarmos os direitos dos pacientes, é importante entender o que constitui um erro […]
16/02/2024
doenças do trabalho, LER, doenças relacionadas ao trabalho, doenças ocupacionais, DORT, surdez temporária, Creuza Almeida Advogado Trabalhista em Recife

Doenças do Trabalho: confira as atualizações do Ministério da Saúde

Hoje, vamos abordar um tema de extrema importância para empregados e empregadores: as doenças do trabalho. Conhecer as principais doenças relacionadas ao trabalho, saber como evitá-las e entender a atualização do Ministério da Saúde sobre esse assunto é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos colaboradores. O que são doenças do trabalho? As doenças do trabalho são condições de saúde causadas ou agravadas pelas atividades laborais exercidas pelo trabalhador. Elas podem ser ocasionadas por diversos fatores, como exposição a substâncias químicas, ruídos excessivos, esforço físico repetitivo, entre outros. Qual é a diferença entre doenças do trabalho e doenças […]
16/02/2024
separação de bens, regime de bens, casamento depois dos 70 anos, Creuza Almeida Advogado de Família

STF decide que separação de bens em casamentos acima de 70 não é obrigatória

Casar-se aos 70 anos ou mais pode representar não apenas uma celebração de amor duradouro, mas também um momento de considerações legais e patrimoniais profundas. Nessa fase da vida, muitos casais têm patrimônios consolidados e familiares para proteger, o que torna a escolha do regime de bens uma decisão crucial. O regime de separação de bens surgiu como uma opção obrigatória nesses casos, trazendo consigo implicações legais significativas. Mas, recentemente, o STF autorizou a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. Neste artigo, exploraremos as nuances do regime de separação de bens em casamentos acima […]
14/02/2024
assessoria jurídica empresarial, advogado empresarial, sucesso empresarial, segurança jurídica para empresa, Creuza Almeida Advogados Empresarial

A importância da assessoria jurídica empresarial para o sucesso das empresas

Você é um empresário ou empreendedor que busca alcançar o sucesso empresarial e a segurança jurídica para sua empresa? No mundo dinâmico dos negócios, enfrentar desafios legais é inevitável. Desde questões contratuais até disputas trabalhistas, as empresas estão constantemente expostas a riscos legais que podem comprometer sua estabilidade e lucratividade. Neste artigo, vamos abordar a importância da assessoria jurídica empresarial e como ela pode atuar em diferentes áreas da sua empresa, minimizando processos judiciais e gerando lucro. Se você deseja tomar decisões estratégicas e evitar problemas legais, continue lendo e descubra como a assessoria jurídica pode ser a chave para […]
13/02/2024
cobrança de aluguel, cobrar aluguel de ex-cônjuge, uso exclusivo de imóvel, uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge, Creuza Almeida Advogado de Família

Posso cobrar aluguel do meu ex-cônjuge?

A situação de uso exclusivo de imóvel comum por parte do ex-cônjuge após o divórcio pode gerar questões legais complexas. Neste artigo, discutiremos a possibilidade de cobrança de aluguel de ex-cônjuge nesses casos, a viabilidade de indenização pelo uso exclusivo do imóvel e porque o advogado de família é essencial nestes casos para proteger seus direitos. Cobrança de aluguel do ex-cônjuge Após o divórcio, se um dos ex-cônjuges continua utilizando exclusivamente um imóvel que pertencia ao casal, é possível exigir o pagamento de aluguel pelo uso exclusivo desse espaço. A fundamentação para essa cobrança está na ideia de que ambos […]
06/02/2024
negativa de plano de saúde, reverter negativa de plano de saúde, liminar plano de saúde – Creuza Almeida Advogado da Saúde

Teve negativa de cobertura do plano de saúde? Saiba como proceder!

Em um cenário onde o acesso à saúde é vital, muitos planos de saúde têm negado cobertura para determinados procedimentos médicos, tornando uma realidade desconcertante para muitos beneficiários de plano de saúde. A negativa de cobertura do plano de saúde por parte das operadoras, gera dúvidas e preocupações aos beneficiários de planos de saúde. Neste artigo, vamos abordar como agir diante de uma negativa de plano de saúde, se há direito a indenização por danos morais e como um advogado especialista em Direito da Saúde pode ajudar. O que é a negativa de cobertura em planos de saúde? A negativa […]
02/02/2024
revisão da vida toda, revisão de aposentadoria, aumento de aposentadoria, Creuza Almeida Advogado Previdenciário

O que é a Revisão da Vida Toda e quem tem direito?

Você sabia que pode ter direito a um aumento significativo no valor da sua aposentadoria fazendo a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda tem sido um tema de grande interesse para aqueles que contribuíram para a Previdência Social. Essa revisão de benefício visa corrigir a forma como são calculados os benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições feitas ao INSS durante a vida do segurado. O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma tese que garante aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, considerando a média […]
20/04/2021

O teletrabalho e o direito à desconexão

Com a pandemia do Covid-19 e a necessidade do isolamento social, a adoção do home office e do teletrabalho passaram a ser obrigatórias para determinados cargos. No entanto, não houve tempo hábil para que as leis trabalhistas estabelecessem a forma de trabalho e limites do trabalho realizado fora da empresa. De acordo com o artigo 62, inciso III da CLT, empregados em regime de home office ou teletrabalho, não são submetidos a controle de horário e por este motivo, não têm direito a receber hora extras se não houver fiscalização e controle da jornada de trabalho por parte do empregador. […]
15/04/2021
Pejotização

A pejotização nas relações de trabalho

A contratação de um PJ (pessoa jurídica) ainda gera dúvidas aos profissionais que serão contratados desta forma. Muitas empresas optam por esse tipo de contratação para reduzir custos com encargos trabalhistas e previdenciários, mantendo mão de obra qualificada. A “pejotização” se dá quando uma empresa contrata um funcionário sem assinar a sua carteira ou quando, demite um empregado CLT para recontratá-lo como PJ. Em outras palavras, a contratação por PJ é constituída através da celebração de um contrato civil entre empresas, sendo obrigatório que o contratado tenha CNPJ e emita nota fiscal do serviço prestado. O PJ não possui vínculo […]
12/04/2021
Redução de salario-ejornada de trabalho

Até quando as empresas podem reduzir salários e jornada de trabalho?

Em 2020, as empresas foram liberadas para reduzir os salários e a jornada de trabalho dos seus funcionários. Mas, esta não é uma medida que pode ser tomada sempre ou de forma permanente pelo empregador. Devido ao agravamento dos impactos econômicos causados pela Covid-19 e a fim de evitar demissão em massa, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, deverá ser reestabelecido em breve. Pressionado por empresários de vários setores que afirmam não ter condições de arcar com os salários devido as novas restrições para isolamento social, o governo deve reeditar a MP 936/2020 que posteriormente foi […]
09/04/2021
Acumular salário

TST decide que empregado pode acumular salário com indenização por dano material

Em recente decisão (06/04), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André/SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a execução dos serviços e o outro compensa a redução da capacidade do empregado afetada pelas condições de trabalho. Assim, o colegiado avaliou que salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos. Dano material Como operador, o empregado produzia batentes de […]
08/04/2021
Exame demissional

O que fazer quando o empregado se recusa a realizar o exame demissional?

Um dos principais cuidados que as empresas devem ter é com a avaliação da saúde de seus empregados, seja na hora da admissão, seja na hora da demissão, sendo que o exame demissional serve para atestar que o empregado demitido se encontra com a sua saúde física e psicológica ok no ato do seu desligamento. O que é exame demissional? O exame demissional é um dos vários exames ocupacionais que tem previsão na CLT, artigo 168, inciso II e na Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) do Ministério do Trabalho, fazendo parte das obrigações legais de todas as empresas. O exame demissional permite que se estabeleça, […]
05/04/2021
Mediação de conflito trabalhista na pandemia

Mediação e conciliação nas relações de trabalho em tempos de pandemia

A mediação está regulada pela lei 13.140/2015.  É um método autocompositivo de solução de conflitos, no qual uma terceira pessoa, que é o mediador, tem o papel de auxiliar e estimular as partes conflitantes a identificar ou desenvolver soluções consensuais para aquele problema. O mediador é alguém imparcial e sem poder decisório, que deve ser escolhido ou aceito por ambas as partes. Inovando a CLT, a Reforma Trabalhista incentivou à mediação na gestão de conflitos das relações trabalhistas. Empregado e empregadores, juntos, construindo alternativas para chegar a um consenso e por consequência, a realização de um acordo justo e com […]
31/03/2021
Dress code e o direito trabalhista

Dress code e direito trabalhista: até que ponto o patrão pode interferir nas vestimentas?

O empregador pode determinar o estilo de roupas que o empregado usa no trabalho? A resposta é: DEPENDE! Existem diversos entendimento a respeito deste assunto. A empresa pode exigir uniforme e orientar o visual, mas não impor um determinado estilo. Mas, primeiro vale lembrar que existe uma diferença entre “uso de uniforme” e “padrão de roupa exigido pela empresa”. USO DE UNIFORME É normal que as empresas adotem o uso de uniforme para transparecer organização e preocupação com a aparência dos colaboradores. A Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 regulamentou o uso do uniforme através do artigo 456-A, introduzido na CLT com […]
22/03/2021
Funcionário foi preso

Meu empregado foi preso. Como devo proceder?

Esta é uma situação incomum, mas possível de acontecer em qualquer empresa. Muitos empregadores têm dúvidas quanto ao que fazer se um funcionário é preso. É extremamente importante saber como proceder, os fatores que devem ser analisados e quais providências a serem tomadas. Quais as opções e qual a melhor forma de agir quando um empregado é preso? Quando a empresa toma conhecimento de que um empregado é preso, é necessário resolver a situação do contrato de trabalho do empregado. A empresa deve solicitar à Secretaria de Segurança Pública a certidão da prisão do seu empregado com a data em que […]
19/03/2021
Direitos trabalhistas para cargo de confiança

Direitos trabalhistas de quem exerce cargo de confiança

É cada vez mais comum existir cargos de confiança nas empresas. O que é um cargo de confiança? Estes profissionais ocupam cargos de gestão e liderança, geralmente em posições estratégicas para representar a imagem do próprio empregador e da instituição, bem como, influenciar diretamente nas decisões da empresa e trazer mais resultados para empresa. Por assumir responsabilidades e ter autonomia para tomar decisões que envolvem o sucesso dos negócios, estes colaboradores têm alguns benefícios diferenciados. Quais são os principais direitos de cargos de confiança? Não existe no ordenamento jurídico um artigo que traga uma definição exata e específica do conceito de cargo de […]
17/03/2021
Faltas justificadas no trabalho

Faltas justificadas no trabalho

É impossível não faltar ao trabalho. Até os empregados mais assíduos podem ter imprevistos que os façam faltar no trabalho. No entanto, faltar no trabalho sem justificativa pode gerar vários problemas ao empregado, uma vez que nem todas as ausências ao serviço são lícitas. Tipos de faltas ao trabalho:  justificadas e as injustificadas. As faltas justificadas explicam o motivo de ausência de um colaborador no trabalho já as faltas injustificadas, acontecem quando um empregado não comparece ao trabalho e não justifica a sua ausência. Quando ocorre uma falta injustificada, o empregador tem o direito, assegurado por lei, para realizar o desconto na folha de […]