PUBLICAÇÕES
06/05/2024
A chegada de um bebê é um momento de grande expectativa e emoção para qualquer gestante. No entanto, durante o processo de parto, surgem diversas questões e preocupações, especialmente em relação aos cuidados médicos e aos direitos da gestante. Neste artigo, vamos abordar o erro médico na hora do parto, os direitos da gestante quanto à escolha do tipo de parto, as leis que protegem esses direitos, a presença de acompanhante durante o parto pelo SUS e outras dúvidas comuns que as gestantes têm durante esse período crucial. Vamos começar, entendo o que é erro médico! Quando buscamos assistência médica, […]
03/05/2024
Nos dias de hoje, em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico e regulamentado, a importância da assessoria jurídica para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas não pode ser subestimada. Muitos empreendedores podem considerar que o custo de contratar um advogado é desnecessário ou inacessível, porém, a falta de orientação jurídica pode resultar em sérias consequências legais que podem prejudicar o sucesso e a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Entendendo os desafios Complexidade legal: O ambiente legal em que as empresas operam é frequentemente complexo e em constante mudança. Questões relacionadas a contratos, conformidade regulatória, propriedade intelectual e litígios […]
30/04/2024
A gestação é um momento especial na vida de uma mulher, mas também pode trazer algumas preocupações relacionadas ao trabalho. Uma das questões que podem surgir é a possibilidade de mudança de função da empregada gestante. Neste artigo, vamos esclarecer se é necessário o empregador fazer a alteração da função na carteira de trabalho e se é legal o rebaixamento da função. Proteção à gestante A legislação brasileira garante uma série de direitos e proteções às gestantes, visando preservar sua saúde e a do bebê. A principal norma que trata desse assunto é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). […]
26/04/2024
No universo do Direito Imobiliário, é fundamental compreender os mecanismos que podem levar à execução judicial ou extrajudicial de um imóvel, culminando na sua penhora do imóvel e subsequente leilão do imóvel. Esses processos podem ser complexos e demandam conhecimento especializado para garantir os direitos das partes envolvidas. Neste artigo, abordaremos os tipos mais comuns de execução, esclarecendo dúvidas frequentes e fornecendo informações precisas e atualizadas sobre o tema. Quais são as diferenças entre execução judicial e execução extrajudicial? Antes de adentrarmos nos tipos de execução, é importante distinguir entre execução judicial e extrajudicial. Execução Judicial: É aquela que ocorre […]
25/04/2024
No âmbito do setor de Petróleo e Gás, a utilização de reservatórios petrolíferos é uma atividade central que requer uma abordagem rigorosa em relação à responsabilidade civil. A legislação que rege essa indústria complexa estabelece diretrizes claras para garantir a segurança das operações, a proteção do meio ambiente e a minimização dos riscos para as comunidades e para o patrimônio público. Neste contexto, compreender e cumprir as exigências da Lei do Óleo é crucial para as empresas que operam nesse setor. O que é a Lei do Óleo? A Lei do Óleo, oficialmente conhecida como Lei nº 9.478/1997, é um […]
22/04/2024
O mercado de combustíveis é um setor vital para a economia, mas enfrenta uma complexidade tributária significativa, que muitas vezes resulta em distorções e disputas legais. Este artigo explora as principais questões tributárias enfrentadas pelo setor de combustíveis, focando em distorções comuns e nas contestações tributárias decorrentes, com base nas regulamentações e práticas mais recentes. Contexto tributário no mercado de combustíveis O setor de petróleo e gás, por sua natureza global e altamente regulada, enfrenta um emaranhado de legislações tributárias, variando significativamente entre jurisdições. Essa complexidade se intensifica com a constante evolução das normas fiscais, frequentemente deixando espaço para múltiplas […]
16/04/2024
No complexo e dinâmico mercado de petróleo e gás, a inovação não se limita apenas à tecnologia de exploração e produção; estende-se também às estratégias contratuais que definem o sucesso financeiro e operacional das partes envolvidas. Sendo notória a complexidade de seus acordos comerciais, os quais são essenciais para gerenciar os riscos associados à volatilidade do mercado e ao alto custo de infraestrutura, uma dessas estratégias é a cláusula “take or pay”, um conceito que, embora não seja novo, continua a ser um pilar crucial nos contratos de compra e venda de gás natural. Utilizado entre os vários tipos de […]
16/04/2024
No âmbito do Direito Empresarial brasileiro, a realização de reuniões de quotistas e Assembleias Gerais Ordinárias constitui uma das obrigações legais mais significativas para as sociedades. Esses encontros periódicos são essenciais não apenas para cumprir com o que determina a legislação, mas também para assegurar uma governança corporativa eficaz, transparente e participativa. Qual é o fundamento legal e aplicabilidade da realização de Assembleia Ordinária ou reunião de sócios? Conforme previsto no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) artigo 1.078 e artigo 132 da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76), toda sociedade limitada (Ltda.) e sociedade por ações (S.A.) deve realizar […]
11/04/2024
No dinâmico e desafiador mundo das atividades petrolíferas, a responsabilidade civil é um tema central que merece atenção cuidadosa e constante por parte das empresas do setor, bem como dos profissionais jurídicos que as assessoram. A indústria de petróleo e gás é caracterizada por uma série de operações complexas e de alto risco, que podem resultar em danos significativos ao meio ambiente, à propriedade e à saúde pública em caso de acidentes. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da responsabilidade civil nas atividades petrolíferas, destacando sua importância e os desafios enfrentados pelas empresas neste contexto. Natureza dos riscos das atividades […]
09/04/2024
O relacionamento amoroso, quando sério e comprometido, muitas vezes leva à união legal através do casamento. No entanto, nem todos os casais desejam ou planejam dar esse passo, optando por manter uma relação de namoro sem a formalização do matrimônio. Nesses casos, é importante considerar a proteção dos interesses pessoais e patrimoniais de cada parte envolvida, e é aí que entra em cena o contrato de namoro. O que é um contrato de namoro? O contrato de namoro é um instrumento jurídico que estabelece regras e diretrizes para um relacionamento amoroso entre duas pessoas que optam por não se casar […]
20/11/2020
O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR está previsto na Constituição Federal, no Código Civil e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por se tratar de algo tão importante, que é o CONVÍVIO DA CRIANÇA COM OS PAIS, FAMILIARES E COMUNIDADE. De acordo com o artigo 1.589 do Código Civil, caso um dos genitores possua a GUARDA UNILATERAL, caberá ao outro o DIREITO DE VISITA. Art. 1.589: “O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem […]
19/11/2020
A pessoa que causar um DANO a outra possui a obrigação de repará-lo. A indenização nasce dessa premissa, ou seja, o DEVER DE INDENIZAR surge quando há o rompimento de alguma obrigação, sendo uma forma, em termos simples, da pessoa “arcar com as consequências do seu ato”. O objetivo de uma INDENIZAÇÃO é tentar, pois nem sempre é possível, reparar, ou pelo menos reduzir, o DANO CAUSADO a alguém com uma quantia em dinheiro, ou seja, INDENIZAÇÃO É UMA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. Portanto, aquele que por uma ação ou omissão violar o direito de alguém, causando um dano, comete um ATO […]
18/11/2020
Provavelmente já ouviu falar em BUSCA E APREENSÃO de um carro, não é mesmo? No entanto, a BUSCA E APREENSÃO também pode ocorrer com CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Justamente por se tratar de um assunto polêmico e fundamental, vamos falar sobre BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR, tema que deve ser levado ao conhecimento de todos. A BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ocorre principalmente, quando um dos genitores, pai ou mãe, abusa do direito que lhe foi concedido. Quando pode ocorrer a BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR? A busca e apreensão de filho menor pode ocorrer quando: um […]
18/11/2020
A ALIENAÇÃO PARENTAL sempre existiu, ocorrendo de forma sorrateira, às vezes, quase imperceptível! Por se tratar de abandono afetivo, a ALIENAÇÃO PARENTAL traz à tona a irresponsabilidade de quem tem o dever de cuidar da criança e do adolescente: o pai e a mãe! A ALIENAÇÃO PARENTAL vem sendo tratada em ASSUNTOS FAMILIARES e DIVÓRCIOS de forma conturbada. A ALIENÇÃO PARENTAL, é uma das infrações mais graves que pais e mães podem cometer contra seus filhos, ignorando o BEM-ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e focando na satisfação pessoal de vingança, gerando assim, TRAUMAS, INSEGURANÇAS e fortalecendo uma sensação de […]
16/11/2020
Quando um RELACIONAMENTO CHEGA AO FIM, e desta união há FILHOS MENORES, é extremamente importante que todas as questões pertinentes ao FILHO MENOR sejam regularizadas, a fim de preservar bem estar da criança e o VÍNCULO FAMILIAR. Preparamos 2 artigos para falar sobre os temas REGULARIZAÇÃO DE GUARDA e BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. No artigo de hoje, vamos explanar a questão da REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DE FILHO MENOR. Uma CRIANÇA, FILHO DE PAIS SEPARADOS OU DIVORCIADOS deve ter a sua GUARDA REGULARIZADA. O que é a GUARDA DE FILHO MENOR? A GUARDA é um dos atributos do PODER FAMILIAR, […]
13/11/2020
É normal, que os homens registrem uma criança por acreditar que ela é seu filho. No entanto, em alguns casos, o homem pode vir a descobrir que foi enganado e que NÃO É O PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA. Fui enganado! REGISTREI O FILHO DE OUTRO HOMEM ACHANDO QUE ERA MEU. O que devo fazer? REGISTRAR UM FILHO COMO SE FOSSE SEU sem saber que NÃO É O PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA E descobrir isso depois, não é nada fácil. Descobri que NÃO SOU O PAI BIOLÓGICO DO MEU FILHO. E agora? Diante desta situação, é possível requerer judicialmente a DESCONSTITUIÇÃO […]
12/11/2020
Muitas PROFISSÕES têm DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE e ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, são VERBAS devidas aos empregados que exercem suas funções em situações específicas que colocam em risco sua SAÚDE, sua INTEGRIDADE FÍSICA ou, até mesmo, sua VIDA. É comum que TRABALHADORES e EMPREGADORES tenham dúvidas quanto ao DIREITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Entender quando essas VERBAS são devidas e quais são os DIREITOS DO TRABALHADOR nessas situações é fundamental para garantir o cumprimento da LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. A Constituição Federal de 1988, traz como dever de todos o zelo pelo meio […]
11/11/2020
Desde agosto de 1953, é comemorado no Brasil o Dia dos Pais. No entanto, somente com a Lei 8.560/1992, foi autorizada a INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE dos FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO como um DIREITO IRREVOGÁVEL. Não são raros os casos em que uma CRIANÇA É REGISTRADA APENAS COM O SOBRENOME DA MÃE, seja pelo fato da mãe DESCONHECER A PATERNIDADE DO PAI DA CRIANÇA, seja pela existência da DÚVIDA DE QUEM É O PAI DA CRIANÇA, seja porque o SUPOSTO PAI NÃO ASSUME A PATERNIDADE DA CRIANÇA, entre outras possibilidades. Ter conhecimento de sua filiação é um direito resguardado a […]
11/11/2020
A AÇÃO DE USUCAPIÃO é muito comum no direito civil, vamos abordar conceitos e questões práticas sobre esse tema. O que é USUCAPIÃO? É o INSTITUTO JURÍDICO que busca consolidar a propriedade e o possuidor com quem exerce este último de forma incontroversa por tempo suficiente para obter o direito. De forma simplificada, é a possibilidade de a pessoa que se utiliza de um bem de forma mansa e pacífica (ou seja, sem sofrer contrariedades em relação ao uso), ou não, por um período longo de tempo, adquirir para si a propriedade deste bem, mesmo que nunca tenha pago por […]
09/11/2020
Pensar na própria SUCESSÃO não é nada fácil, não é mesmo? Por isso, fiz uma série de artigos para ajudar você a tomar DECISÕES IMPORTANTES EM VIDA, já que a SUCESSÃO é inevitável e ocorrerá para todos nós. Desmistificamos o fato de que PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO é algo apenas para ricos e mostramos que o PLANEJAMENTO ainda é o melhor caminho para evitar situações indesejadas nas RELAÇÕES FAMILIARES e na divisão do PATRIMÔNIO FAMILIAR na hora da SUCESSÃO. Hoje falaremos sobre as vantagens da HODING FAMILIAR. Continue conosco e boa leitura! O que é HOLDING FAMILIAR? São muitas as formas para ADMINISTRAR […]