fbpx
10/06/2025

Quando o RH vira alvo: o que sua empresa precisa saber para não responder criminalmente por erros trabalhistas

Acidentes de trabalho graves podem gerar responsabilidade penal para empresários e diretores. Entenda como o compliance trabalhista pode blindar sua empresa de processos criminais. O alerta que chegou tarde… Você já imaginou ser acordado com uma intimação criminal batendo à sua porta… por um erro do RH? Infelizmente, isso não é ficção, aconteceu com um cliente do nosso escritório. Em 2025, cresceu o número de empresários e gestores sendo responsabilizados criminalmente por omissões em acidentes de trabalho. Casos assim chegam com frequência ao nosso escritório: empresas de médio e grande porte que negligenciaram o básico na gestão de riscos trabalhistas […]
10/06/2025

Você assinaria esse balanço? Como crimes tributários pegam empresários desavisados?

Entenda como empresários estão sendo denunciados criminalmente por assinarem balanços contábeis adulterados. Saiba como evitar a responsabilização penal tributária com blindagem jurídica eficaz. O dia em que o empresário descobriu que a caneta pesa mais do que parece… Você já parou para pensar no que está assinando? No nosso escritório, temos atendido uma quantidade assustadora de empresários denunciados criminalmente por crimes tributários… e o mais grave: muitos deles sequer sabiam que estavam cometendo uma infração. O ponto de partida é quase sempre o mesmo: um balanço contábil alterado, dados manipulados pelo contador, um documento assinado “por confiança”. E aí, a […]
10/06/2025

Você conhece seu sócio? Como empresários estão caindo em esquemas de lavagem sem saber…

Você conhece a origem do dinheiro do seu sócio? Saiba como a falta de due diligence societária pode expor sua empresa a investigações por lavagem de dinheiro, prejuízos financeiros e até prisão. Entenda o risco e como se proteger. “Doutora, eu só queria um investidor… agora estou sendo investigado” É comum no escritório recebermos empresários dizendo frases como essa. Em busca de crescimento rápido ou de alívio financeiro, muitos abrem as portas da sociedade para investidores aparentemente promissores. O problema? Às vezes o dinheiro vem com um histórico e um rastro penal. Foi o que aconteceu com uma empresa do […]
03/06/2025

Minha mãe morreu esperando atendimento: Quando a negligência do hospital vira crime?

Quando a negligência no atendimento hospitalar leva à morte de um paciente, os responsáveis podem ser punidos criminalmente. Entenda seus direitos e como buscar justiça. Quando a espera mata…  “Ela estava com falta de ar. Eu implorava ajuda no corredor. E nada. Quando alguém resolveu vir, já era tarde demais…” Essa é a voz de Carla, cliente do nosso escritório. Ela é filha da Dona Lúcia, 67 anos, que morreu sentada em uma cadeira de rodas, no pronto atendimento de um hospital público. Não foi o infarto fulminante, foi o abandono, a negligência que a matou…” E é nesse momento […]
03/06/2025

“Meu rosto ficou deformado…” Dentistas estão sendo acusados de lesão corporal após procedimentos estéticos malsucedidos!

Vamos te contar agora a história da Ana, cliente do Creuza Almeida Advocacia e que viu seu sonho de beleza virar pesadelo! Ana, 32 anos, sonhava em valorizar sua autoestima. Viu no Instagram a promessa de um rosto mais simétrico, lábios mais volumosos e um queixo mais marcado — tudo com um procedimento de “harmonização orofacial”. O profissional? Um dentista com milhares de seguidores, vídeos virais e preços “acessíveis”. O resultado? Seu rosto ficou deformado. Edema, assimetria facial, dor constante e uma profunda depressão. A história da Ana não é um caso isolado.. Nos últimos dois anos, milhares de mulheres […]
03/06/2025

Sou médico e fui denunciado por homicídio culposo: e agora, quem me defende?

Foi denunciado por homicídio culposo após uma intercorrência médica? Descubra como se defender e por que é fundamental ter uma defesa penal especializada em saúde. Quando o jaleco vira alvo: A história de um anestesista acusado injustamente Era para ser mais um dia comum no centro cirúrgico. Um procedimento simples, de rotina. O paciente, jovem, havia sido internado para uma cirurgia eletiva, sem histórico clínico preocupante. Anestesista há mais de 12 anos, o médico fez tudo como manda o protocolo. Conferiu exames, analisou riscos, aplicou a sedação. Tudo certo — até que, de repente, o inesperado aconteceu. Parada cardiorrespiratória. Tentativas […]
03/06/2025

“Não posso sair de casa”: Como romper esse ciclo?

Se você sente que sua liberdade foi retirada dentro da própria casa, este artigo pode te ajudar a reconhecer o cárcere emocional e tomar decisões para reconquistar sua autonomia. Quando o amor se transforma em prisão. Como identificar o cárcere emocional? “Ele dizia que me amava… mas não me deixava sair de casa.” “Tudo o que eu fazia tinha que ser com a permissão dele. Eu já nem sabia mais quem eu era.” Essas frases são reais. Fazem parte da vida de muitas mulheres que, mesmo sem marcas visíveis, estão vivendo um cárcere emocional — uma das formas mais cruéis […]
30/05/2025

Quando o amor aprisiona: o que fazer quando ele controla sua vida, seu dinheiro e sua liberdade?

Violência patrimonial é crime. Saiba como agir quando o amor controla seu dinheiro, sua autonomia e a sua vida! “Ele paga tudo. Mas também decide tudo.” Você já se pegou pensando algo assim? “Ele disse que eu não preciso trabalhar, que vai cuidar de tudo… Mas agora eu não posso comprar nada sem pedir. Nem um café.” Ou: “Meu salário vai direto pra conta dele. Ele ‘administra melhor’, segundo ele mesmo.” Essas frases podem parecer comuns, mas escondem algo muito sério por trás: violência patrimonial. Um tipo de abuso silencioso, muitas vezes naturalizado, mas que afeta profundamente sua liberdade, sua […]
30/05/2025

Divórcio Impositivo: como esse direito pode libertar mulheres de relacionamentos abusivos

O divórcio impositivo permite que a mulher saia de um casamento abusivo sem depender do cônjuge. Entenda seus direitos e como solicitar agora. “Mas ele nunca vai assinar o divórcio…” — e agora? “Eu só queria seguir minha vida. Mas ele disse que nunca vai me dar o divórcio. Que eu vou ser dele pra sempre.” Infelizmente, essa frase é mais comum do que parece. E se você já ouviu isso de alguém — ou até mesmo vive essa realidade — saiba que existem formas legais de sair desse casamento mesmo sem o consentimento dele. Isso tem nome: divórcio impositivo. […]
30/05/2025

Abuso mental contra a mulher: quando a violência vem sem gritos, mas destrói em silêncio

Abuso mental contra a mulher vai além de xingamentos. Descubra os sinais, entenda seus direitos e saiba como denunciar com apoio jurídico especializado. “Ele nunca me bateu… mas eu não sei mais quem sou.” Essa é uma frase que escutamos com frequência de mulheres em relacionamentos abusivos. Não houve gritos, socos, empurrões. Mas, ao longo do tempo, a autoestima desapareceu. A mulher deixou de se reconhecer. O nome disso é abuso mental, também chamado de violência psicológica. Abuso mental não é só grito — é silêncio, controle e desgaste Muitas vezes, o abuso mental começa com: Uma piada “inofensiva” que […]
09/04/2021
Acumular salário

TST decide que empregado pode acumular salário com indenização por dano material

Em recente decisão (06/04), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André/SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a execução dos serviços e o outro compensa a redução da capacidade do empregado afetada pelas condições de trabalho. Assim, o colegiado avaliou que salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos. Dano material Como operador, o empregado produzia batentes de […]
08/04/2021
Exame demissional

O que fazer quando o empregado se recusa a realizar o exame demissional?

Um dos principais cuidados que as empresas devem ter é com a avaliação da saúde de seus empregados, seja na hora da admissão, seja na hora da demissão, sendo que o exame demissional serve para atestar que o empregado demitido se encontra com a sua saúde física e psicológica ok no ato do seu desligamento. O que é exame demissional? O exame demissional é um dos vários exames ocupacionais que tem previsão na CLT, artigo 168, inciso II e na Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) do Ministério do Trabalho, fazendo parte das obrigações legais de todas as empresas. O exame demissional permite que se estabeleça, […]
06/04/2021
Regime de Bens

Ação de alteração de regimes de bens

Essa ação é utilizada quando os cônjuges desejam alterar o regime de bens, dando entrada na alteração em petição conjunta e bem fundamentada, reservado o direito de terceiros. O direito civil evoluiu significativamente neste assunto na matéria de família, dando maior autonomia aos cônjuges no que concerne à escolha do regime de bens pelos nubentes e à possibilidade de sua alteração durante o casamento, inclusive quanto aos casamentos realizados durante a vigência do Código Civil de 1916. Porém, o Código Civil de 2002 trouxe uma verdadeira mudança em relação ao princípio da mutabilidade em substituição ao princípio da imutabilidade de […]
05/04/2021
Mediação de conflito trabalhista na pandemia

Mediação e conciliação nas relações de trabalho em tempos de pandemia

A mediação está regulada pela lei 13.140/2015.  É um método autocompositivo de solução de conflitos, no qual uma terceira pessoa, que é o mediador, tem o papel de auxiliar e estimular as partes conflitantes a identificar ou desenvolver soluções consensuais para aquele problema. O mediador é alguém imparcial e sem poder decisório, que deve ser escolhido ou aceito por ambas as partes. Inovando a CLT, a Reforma Trabalhista incentivou à mediação na gestão de conflitos das relações trabalhistas. Empregado e empregadores, juntos, construindo alternativas para chegar a um consenso e por consequência, a realização de um acordo justo e com […]
02/04/2021
Stalking é crime

Stalking agora é crime!

O que é Stalking? O Stalking é um termo usado para se referir a uma pessoa que espiona uma ou várias vítimas. A perseguição é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. Muito presente na Internet, principalmente após o isolamento social devido a pandemia do Coronavírus, a palavra stalker facilmente é encontrada nas redes sociais para identificar alguém que acompanha o perfil e as postagens de determinada pessoa com frequência. Na esfera penal, Stalking significa perseguição obsessiva a uma pessoa a ponto de causar-lhe medo e ansiedade, prejudicando o estilo de […]
31/03/2021
Dress code e o direito trabalhista

Dress code e direito trabalhista: até que ponto o patrão pode interferir nas vestimentas?

O empregador pode determinar o estilo de roupas que o empregado usa no trabalho? A resposta é: DEPENDE! Existem diversos entendimento a respeito deste assunto. A empresa pode exigir uniforme e orientar o visual, mas não impor um determinado estilo. Mas, primeiro vale lembrar que existe uma diferença entre “uso de uniforme” e “padrão de roupa exigido pela empresa”. USO DE UNIFORME É normal que as empresas adotem o uso de uniforme para transparecer organização e preocupação com a aparência dos colaboradores. A Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 regulamentou o uso do uniforme através do artigo 456-A, introduzido na CLT com […]
29/03/2021
Partilha de Bens no divórcio

O que entra na partilha de bens do regime de comunhão parcial de bens?

Entre os conflitos mais comuns em um divórcio, está a partilha de bens. Antes de contrair o matrimônio, o casal deve assinar o acordo pré-nupcial e decidir pelo regime de bens mais adequado ao casal. Quando há o divórcio, como fica a partilha de bens? De acordo com o artigo 1581 do Código Civil, a partilha de bens não precisa ser realizada junto com o divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial. As regras irão variar de acordo de acordo com o regime de comunhão de bens escolhido quando o casal oficializou a sua união. O regime padrão no Brasil é o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, exceto […]
26/03/2021
Planejamento Matrimonial

Planejamento matrimonial

O casamento é um momento lindo e sonhado por muitos! Por isso, é tão importante planejá-lo da melhor forma possível. Não me refiro a festa e comemorações, mas sim, a respeito do planejamento matrimonial, no qual as promessas são formalizadas no papel. Através do planejamento matrimonial, o casal pode evitar muitos desgastes se a relação terminar, pois ele cuida tanto da área financeira quanto da área afetiva do casal. Nem sempre é fácil a escolha do regime de bens, mas, os noivos devem conversar abertamente sobre qual regime de bens deverá ser adotado no casamento realizado no civil. Tipos de […]
24/03/2021
Dispensa de Inventário

A dispensa de inventário e o pagamento direto

Via de regra, quando um ente falece é necessário abrir inventário (judicial ou extrajudicial) para que os bens móveis e imóveis sejam transmitidos aos seus herdeiros. Saiba tudo sobre inventário clicando aqui Em quais hipóteses há dispensa do inventário? De acordo com a Lei 6858/1980 que dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares, existem algumas hipóteses nas quais o inventário é dispensável dando lugar ao alvará judicial. A referida lei, prevê que o pagamento direto para alguns casos de verbas trabalhistas, tributárias e de investimento. De acordo com os artigos […]
22/03/2021
Funcionário foi preso

Meu empregado foi preso. Como devo proceder?

Esta é uma situação incomum, mas possível de acontecer em qualquer empresa. Muitos empregadores têm dúvidas quanto ao que fazer se um funcionário é preso. É extremamente importante saber como proceder, os fatores que devem ser analisados e quais providências a serem tomadas. Quais as opções e qual a melhor forma de agir quando um empregado é preso? Quando a empresa toma conhecimento de que um empregado é preso, é necessário resolver a situação do contrato de trabalho do empregado. A empresa deve solicitar à Secretaria de Segurança Pública a certidão da prisão do seu empregado com a data em que […]