PUBLICAÇÕES
30/05/2025
Abuso mental contra a mulher vai além de xingamentos. Descubra os sinais, entenda seus direitos e saiba como denunciar com apoio jurídico especializado. “Ele nunca me bateu… mas eu não sei mais quem sou.” Essa é uma frase que escutamos com frequência de mulheres em relacionamentos abusivos. Não houve gritos, socos, empurrões. Mas, ao longo do tempo, a autoestima desapareceu. A mulher deixou de se reconhecer. O nome disso é abuso mental, também chamado de violência psicológica. Abuso mental não é só grito — é silêncio, controle e desgaste Muitas vezes, o abuso mental começa com: Uma piada “inofensiva” que […]
30/05/2025
Violência vicária é quando o agressor usa os filhos para ferir a mãe. Saiba como identificar, denunciar e buscar apoio jurídico com segurança. “Ele nunca me bateu. Mas está afastando meus filhos de mim, contando mentiras, manipulando. E agora, me sinto destruída por dentro.” Se você é mãe e sente que o seu ex está usando seus filhos para te atingir, este artigo é para você. O que é violência vicária? O termo foi criado pela psicóloga Sonia Vaccaro, e já é reconhecido em países como Espanha, Reino Unido e Suécia. No Brasil, o Congresso avança para tipificá-la na Lei […]
28/05/2025
Descubra como a violência psicológica contra mulheres evolui com o uso de inteligência artificial, incluindo deepfakes, e como a nova legislação brasileira de 2025 agrava as penas para esses crimes. Saiba como identificar, se proteger e buscar apoio jurídico especializado. Quando a tecnologia se torna arma contra a mulher Imagine receber um vídeo íntimo seu, que você nunca gravou. Sua imagem, sua voz, mas tudo é falso. Criado para te humilhar, te silenciar, te destruir. Essa é a nova face da violência psicológica contra mulheres: o uso de inteligência artificial para manipular imagens e áudios, criando deepfakes que simulam situações […]
28/05/2025
Descubra como a violência psicológica no casamento, através do gaslighting (manipulação emocional), destrói mulheres em silêncio. Saiba identificar os sinais e como buscar ajuda jurídica. Você não está sozinha. Imagine a seguinte cena: Você tenta explicar ao seu parceiro que não se sente bem com algo que ele fez. De repente, ele revira os olhos, ri e diz: “Nossa, como você é dramática! Tá louca?” De início, você se sente ofendida, mas depois começa a duvidar de si mesma. Será que eu exagerei? Será que estou mesmo inventando coisas na minha cabeça? É assim, sorrateiramente, que começa o ciclo da […]
28/05/2025
Descubra neste artigo, como a ausência de cláusulas claras em um contrato social levou um empresário a ser acusado de crime societário. Aprenda a proteger sua empresa e sua liberdade. O início de tudo: confiança demais e um contrato de menos Você já parou para pensar que confiar em um amigo para abrir uma empresa pode custar caro? Em meio à empolgação, um contrato social genérico é assinado sem muita análise, mas, afinal de contas, que pode dar errado, somos amigos?! Em nosso escritório, é cada vez mais frequente receber empresários desesperados após se tornarem réus em processos criminais por […]
28/05/2025
Você já se perguntou quando um erro médico ultrapassa os limites da responsabilidade civil e adentra a esfera criminal? Imagine a seguinte situação: Maria, uma jovem de 28 anos, procura atendimento médico devido a fortes dores abdominais. Após uma avaliação superficial, é diagnosticada com uma simples gastrite e liberada. Horas depois, Maria é internada em estado grave devido a uma apendicite não diagnosticada a tempo. Infelizmente, ela não resiste. Casos como o de Maria são mais comuns do que se imagina. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos judiciais relacionados a erros médicos no Brasil […]
10/04/2025
“No começo, era só um silêncio estranho. Depois, vieram os olhares frios, as piadas cruéis diante dos outros, as críticas constantes sobre tudo o que ela fazia. Nada de tapas. Nada de gritos. Mas algo dentro dela começou a morrer em silêncio.” Essa poderia ser a história de muitas mulheres que vivem o que chamamos de violência invisível dentro do casamento — um tipo de abuso tão sutil quanto destrutivo, tão silencioso quanto perigoso. E o pior: ele é real, mas muitas vezes não é reconhecido nem pela própria vítima. Neste artigo, vamos te mostrar o que é a violência […]
04/04/2025
Conheça um breve relato do pior pesadelo de uma mãe Ana* nunca imaginou que o homem com quem um dia sonhou formar uma família se tornaria seu maior pesadelo. As agressões começaram sutis, palavras duras, controle excessivo. Mas com o tempo, os empurrões e ameaças se tornaram rotina. O que a impediu de ir embora mais cedo? O medo de perder a guarda do filho. Afinal, ele era o pai… Tinha direitos, não tinha? O que Ana não sabia é que a lei protege mães e crianças de lares abusivos, garantindo a possibilidade de guarda unilateral em casos de violência […]
03/04/2025
Imagine que você se casa acreditando que seu parceiro é uma pessoa financeiramente estável, sem dívidas. Algum tempo depois, descobre que ele omitiu uma dívida milionária e agora você também está sendo cobrado. Ou pior: assina um documento acreditando ser um simples termo de concordância, mas descobre que acabou abrindo mão de sua herança. Esses são exemplos reais de induzimento a erro essencial, um tipo de fraude que pode anular contratos, casamentos e até partilhas de bens! O que é o crime de induzimento a erro essencial? O erro essencial acontece quando uma pessoa é levada a tomar uma decisão […]
02/04/2025
Imagine que você é mãe ou pai de uma criança diagnosticada com autismo. Além das preocupações com o desenvolvimento e a inclusão do seu filho, surge um grande desafio: como arcar com as despesas das terapias, consultas médicas e outros tratamentos essenciais? Muitas famílias passam por essa situação sem saber que existem direitos que podem ajudá-las. Um deles é o BPC/LOAS, um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade financeira. Mas antes de falar sobre o benefício, vamos entender um pouco mais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O que é […]
09/04/2021
Em recente decisão (06/04), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André/SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a execução dos serviços e o outro compensa a redução da capacidade do empregado afetada pelas condições de trabalho. Assim, o colegiado avaliou que salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos. Dano material Como operador, o empregado produzia batentes de […]
08/04/2021
Um dos principais cuidados que as empresas devem ter é com a avaliação da saúde de seus empregados, seja na hora da admissão, seja na hora da demissão, sendo que o exame demissional serve para atestar que o empregado demitido se encontra com a sua saúde física e psicológica ok no ato do seu desligamento. O que é exame demissional? O exame demissional é um dos vários exames ocupacionais que tem previsão na CLT, artigo 168, inciso II e na Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) do Ministério do Trabalho, fazendo parte das obrigações legais de todas as empresas. O exame demissional permite que se estabeleça, […]
06/04/2021
Essa ação é utilizada quando os cônjuges desejam alterar o regime de bens, dando entrada na alteração em petição conjunta e bem fundamentada, reservado o direito de terceiros. O direito civil evoluiu significativamente neste assunto na matéria de família, dando maior autonomia aos cônjuges no que concerne à escolha do regime de bens pelos nubentes e à possibilidade de sua alteração durante o casamento, inclusive quanto aos casamentos realizados durante a vigência do Código Civil de 1916. Porém, o Código Civil de 2002 trouxe uma verdadeira mudança em relação ao princípio da mutabilidade em substituição ao princípio da imutabilidade de […]
05/04/2021
A mediação está regulada pela lei 13.140/2015. É um método autocompositivo de solução de conflitos, no qual uma terceira pessoa, que é o mediador, tem o papel de auxiliar e estimular as partes conflitantes a identificar ou desenvolver soluções consensuais para aquele problema. O mediador é alguém imparcial e sem poder decisório, que deve ser escolhido ou aceito por ambas as partes. Inovando a CLT, a Reforma Trabalhista incentivou à mediação na gestão de conflitos das relações trabalhistas. Empregado e empregadores, juntos, construindo alternativas para chegar a um consenso e por consequência, a realização de um acordo justo e com […]
02/04/2021
O que é Stalking? O Stalking é um termo usado para se referir a uma pessoa que espiona uma ou várias vítimas. A perseguição é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. Muito presente na Internet, principalmente após o isolamento social devido a pandemia do Coronavírus, a palavra stalker facilmente é encontrada nas redes sociais para identificar alguém que acompanha o perfil e as postagens de determinada pessoa com frequência. Na esfera penal, Stalking significa perseguição obsessiva a uma pessoa a ponto de causar-lhe medo e ansiedade, prejudicando o estilo de […]
31/03/2021
O empregador pode determinar o estilo de roupas que o empregado usa no trabalho? A resposta é: DEPENDE! Existem diversos entendimento a respeito deste assunto. A empresa pode exigir uniforme e orientar o visual, mas não impor um determinado estilo. Mas, primeiro vale lembrar que existe uma diferença entre “uso de uniforme” e “padrão de roupa exigido pela empresa”. USO DE UNIFORME É normal que as empresas adotem o uso de uniforme para transparecer organização e preocupação com a aparência dos colaboradores. A Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 regulamentou o uso do uniforme através do artigo 456-A, introduzido na CLT com […]
29/03/2021
Entre os conflitos mais comuns em um divórcio, está a partilha de bens. Antes de contrair o matrimônio, o casal deve assinar o acordo pré-nupcial e decidir pelo regime de bens mais adequado ao casal. Quando há o divórcio, como fica a partilha de bens? De acordo com o artigo 1581 do Código Civil, a partilha de bens não precisa ser realizada junto com o divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial. As regras irão variar de acordo de acordo com o regime de comunhão de bens escolhido quando o casal oficializou a sua união. O regime padrão no Brasil é o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, exceto […]
26/03/2021
O casamento é um momento lindo e sonhado por muitos! Por isso, é tão importante planejá-lo da melhor forma possível. Não me refiro a festa e comemorações, mas sim, a respeito do planejamento matrimonial, no qual as promessas são formalizadas no papel. Através do planejamento matrimonial, o casal pode evitar muitos desgastes se a relação terminar, pois ele cuida tanto da área financeira quanto da área afetiva do casal. Nem sempre é fácil a escolha do regime de bens, mas, os noivos devem conversar abertamente sobre qual regime de bens deverá ser adotado no casamento realizado no civil. Tipos de […]
24/03/2021
Via de regra, quando um ente falece é necessário abrir inventário (judicial ou extrajudicial) para que os bens móveis e imóveis sejam transmitidos aos seus herdeiros. Saiba tudo sobre inventário clicando aqui Em quais hipóteses há dispensa do inventário? De acordo com a Lei 6858/1980 que dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares, existem algumas hipóteses nas quais o inventário é dispensável dando lugar ao alvará judicial. A referida lei, prevê que o pagamento direto para alguns casos de verbas trabalhistas, tributárias e de investimento. De acordo com os artigos […]
22/03/2021
Esta é uma situação incomum, mas possível de acontecer em qualquer empresa. Muitos empregadores têm dúvidas quanto ao que fazer se um funcionário é preso. É extremamente importante saber como proceder, os fatores que devem ser analisados e quais providências a serem tomadas. Quais as opções e qual a melhor forma de agir quando um empregado é preso? Quando a empresa toma conhecimento de que um empregado é preso, é necessário resolver a situação do contrato de trabalho do empregado. A empresa deve solicitar à Secretaria de Segurança Pública a certidão da prisão do seu empregado com a data em que […]