PUBLICAÇÕES
30/05/2025
Violência vicária é quando o agressor usa os filhos para ferir a mãe. Saiba como identificar, denunciar e buscar apoio jurídico com segurança. “Ele nunca me bateu. Mas está afastando meus filhos de mim, contando mentiras, manipulando. E agora, me sinto destruída por dentro.” Se você é mãe e sente que o seu ex está usando seus filhos para te atingir, este artigo é para você. O que é violência vicária? O termo foi criado pela psicóloga Sonia Vaccaro, e já é reconhecido em países como Espanha, Reino Unido e Suécia. No Brasil, o Congresso avança para tipificá-la na Lei […]
28/05/2025
Descubra como a violência psicológica contra mulheres evolui com o uso de inteligência artificial, incluindo deepfakes, e como a nova legislação brasileira de 2025 agrava as penas para esses crimes. Saiba como identificar, se proteger e buscar apoio jurídico especializado. Quando a tecnologia se torna arma contra a mulher Imagine receber um vídeo íntimo seu, que você nunca gravou. Sua imagem, sua voz, mas tudo é falso. Criado para te humilhar, te silenciar, te destruir. Essa é a nova face da violência psicológica contra mulheres: o uso de inteligência artificial para manipular imagens e áudios, criando deepfakes que simulam situações […]
28/05/2025
Descubra como a violência psicológica no casamento, através do gaslighting (manipulação emocional), destrói mulheres em silêncio. Saiba identificar os sinais e como buscar ajuda jurídica. Você não está sozinha. Imagine a seguinte cena: Você tenta explicar ao seu parceiro que não se sente bem com algo que ele fez. De repente, ele revira os olhos, ri e diz: “Nossa, como você é dramática! Tá louca?” De início, você se sente ofendida, mas depois começa a duvidar de si mesma. Será que eu exagerei? Será que estou mesmo inventando coisas na minha cabeça? É assim, sorrateiramente, que começa o ciclo da […]
28/05/2025
Descubra neste artigo, como a ausência de cláusulas claras em um contrato social levou um empresário a ser acusado de crime societário. Aprenda a proteger sua empresa e sua liberdade. O início de tudo: confiança demais e um contrato de menos Você já parou para pensar que confiar em um amigo para abrir uma empresa pode custar caro? Em meio à empolgação, um contrato social genérico é assinado sem muita análise, mas, afinal de contas, que pode dar errado, somos amigos?! Em nosso escritório, é cada vez mais frequente receber empresários desesperados após se tornarem réus em processos criminais por […]
28/05/2025
Você já se perguntou quando um erro médico ultrapassa os limites da responsabilidade civil e adentra a esfera criminal? Imagine a seguinte situação: Maria, uma jovem de 28 anos, procura atendimento médico devido a fortes dores abdominais. Após uma avaliação superficial, é diagnosticada com uma simples gastrite e liberada. Horas depois, Maria é internada em estado grave devido a uma apendicite não diagnosticada a tempo. Infelizmente, ela não resiste. Casos como o de Maria são mais comuns do que se imagina. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos judiciais relacionados a erros médicos no Brasil […]
10/04/2025
“No começo, era só um silêncio estranho. Depois, vieram os olhares frios, as piadas cruéis diante dos outros, as críticas constantes sobre tudo o que ela fazia. Nada de tapas. Nada de gritos. Mas algo dentro dela começou a morrer em silêncio.” Essa poderia ser a história de muitas mulheres que vivem o que chamamos de violência invisível dentro do casamento — um tipo de abuso tão sutil quanto destrutivo, tão silencioso quanto perigoso. E o pior: ele é real, mas muitas vezes não é reconhecido nem pela própria vítima. Neste artigo, vamos te mostrar o que é a violência […]
04/04/2025
Conheça um breve relato do pior pesadelo de uma mãe Ana* nunca imaginou que o homem com quem um dia sonhou formar uma família se tornaria seu maior pesadelo. As agressões começaram sutis, palavras duras, controle excessivo. Mas com o tempo, os empurrões e ameaças se tornaram rotina. O que a impediu de ir embora mais cedo? O medo de perder a guarda do filho. Afinal, ele era o pai… Tinha direitos, não tinha? O que Ana não sabia é que a lei protege mães e crianças de lares abusivos, garantindo a possibilidade de guarda unilateral em casos de violência […]
03/04/2025
Imagine que você se casa acreditando que seu parceiro é uma pessoa financeiramente estável, sem dívidas. Algum tempo depois, descobre que ele omitiu uma dívida milionária e agora você também está sendo cobrado. Ou pior: assina um documento acreditando ser um simples termo de concordância, mas descobre que acabou abrindo mão de sua herança. Esses são exemplos reais de induzimento a erro essencial, um tipo de fraude que pode anular contratos, casamentos e até partilhas de bens! O que é o crime de induzimento a erro essencial? O erro essencial acontece quando uma pessoa é levada a tomar uma decisão […]
02/04/2025
Imagine que você é mãe ou pai de uma criança diagnosticada com autismo. Além das preocupações com o desenvolvimento e a inclusão do seu filho, surge um grande desafio: como arcar com as despesas das terapias, consultas médicas e outros tratamentos essenciais? Muitas famílias passam por essa situação sem saber que existem direitos que podem ajudá-las. Um deles é o BPC/LOAS, um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade financeira. Mas antes de falar sobre o benefício, vamos entender um pouco mais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O que é […]
26/03/2025
Ana sempre adorou postar sobre a vida dos filhos nas redes sociais. Do primeiro banho ao primeiro dia na escola, tudo virava um registro digital. Amigos e familiares curtiam, comentavam, e ela se sentia feliz por compartilhar cada momento especial. Mas o que parecia inofensivo virou um problema: fotos do filho foram parar em perfis desconhecidos, montagens constrangedoras surgiram, e um amigo alertou que algumas imagens poderiam ser usadas de maneira indevida. Assustada, Ana perguntou: será que errei ao expor meu filho na internet? Essa é uma história comum nos dias de hoje. O sharenting – termo que combina share […]
19/03/2021
É cada vez mais comum existir cargos de confiança nas empresas. O que é um cargo de confiança? Estes profissionais ocupam cargos de gestão e liderança, geralmente em posições estratégicas para representar a imagem do próprio empregador e da instituição, bem como, influenciar diretamente nas decisões da empresa e trazer mais resultados para empresa. Por assumir responsabilidades e ter autonomia para tomar decisões que envolvem o sucesso dos negócios, estes colaboradores têm alguns benefícios diferenciados. Quais são os principais direitos de cargos de confiança? Não existe no ordenamento jurídico um artigo que traga uma definição exata e específica do conceito de cargo de […]
17/03/2021
É impossível não faltar ao trabalho. Até os empregados mais assíduos podem ter imprevistos que os façam faltar no trabalho. No entanto, faltar no trabalho sem justificativa pode gerar vários problemas ao empregado, uma vez que nem todas as ausências ao serviço são lícitas. Tipos de faltas ao trabalho: justificadas e as injustificadas. As faltas justificadas explicam o motivo de ausência de um colaborador no trabalho já as faltas injustificadas, acontecem quando um empregado não comparece ao trabalho e não justifica a sua ausência. Quando ocorre uma falta injustificada, o empregador tem o direito, assegurado por lei, para realizar o desconto na folha de […]
15/03/2021
Você já ouviu falar em Síndrome de Bournout? O Ministério da Saúde descreve a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional como um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade e durante a pandemia, esta síndrome pode estar mais próxima do que imaginamos. Em tempos de trabalho Home Office, a cobrança por produtividade na pandemia pode levar a Síndrome de Burnout após um longo e intenso período de estresse devido ao excesso de trabalho. Segundo Maria da Conceição Uvaldo, do Serviço de Orientação […]
10/03/2021
O compartilhamento de conteúdo íntimo nas redes sociais se tornou comum, mas, às vezes, acaba gerando exposições indesejáveis, inclusive em sites pornográficos. Também conhecida como Revenge Porn, a pornografia de vingança pode causar danos irreparáveis às vítimas. O que é pornografia de vingança? A pornô vingança é expor na internet fotos ou vídeos íntimos sem o consentimento da pessoa fotografada ou filmada em redes sociais e sites pornográficos. O isolamento social causado pela pandemia Coronavírus, trouxe mudanças culturais e tecnológicas na vida de todos nós. Passamos a fotografar e filmar todos os momentos para postar nas redes sociais e compartilhar […]
08/03/2021
Tenho obrigação de pagar pensão para os meus pais? Esta pergunta é muito comum e este tema geram muitas dúvidas. O pagamento de alimentos é algo urgente, pois o direito a alimentos assegura a vida e garante a sobrevivência uma pessoa, conforme expressa a Lei 5.478/1968. Princípio da solidariedade familiar A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 3º, I, prevê o princípio da solidariedade reconhecendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, refletindo também nas relações familiares, uma vez que a solidariedade deve existir nas relações pessoais. O princípio da solidariedade familiar está presente no Código Civil, em […]
05/03/2021
Afinal, o que é considerado estupro pela lei? De acordo com o artigo 213 do Código Penal, estupro é: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) É um lamentável engano quem acha que o crime de estupro se dá somente a partir da penetração forçada. O estupro é um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo (inafiançável) e NÃO se resume ao ato sexual, bem como, a lei vale para todos os gêneros. Quando algo incomoda […]
03/03/2021
Responsável por mais de 200 mil mortes no Brasil, a Covid-19 gerou dúvidas ser se deve a considerada doença ocupacional ou não. Muitas mudanças ocorreram nos ambientes de trabalho como o home office por exemplo, enquanto outras que continuam com suas atividades presenciais, adotaram as medidas recomendadas para a higiene e segurança dos colaboradores. O Código Civil e a Constituição Federal dispõem que a responsabilidade civil do empregador, ao menos, será caracterizada quando incorrer em dolo ou culpa, ou seja, a responsabilidade do tipo subjetiva. A MP 936 estabelecia que a contaminação pelo Coronavírus não poderia ser considerada como doença do […]
01/03/2021
Você já ouviu falar em confisco alargado? O confisco alargado de bens foi instituído no Código Penal pelo Pacote Anticrime – Lei 13.964/2019 através do artigo 91-A, como novo instrumento de combate a corrupção e organizações criminosas. Mas, primeiramente vamos entender o que é confisco. Confisco tradicional trata-se de um efeito genérico e automático de uma condenação criminal. É aplicado em todos os tipos de crimes e sua aplicação independe de declaração na sentença. O que é confisco alargado? Trata-se de um efeito extrapenal específico da condenação, que visa à perda de bens ou valores acrescidos ao patrimônio do condenado por meio do exercício de […]
26/02/2021
A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei. Conforme prevê o Código Penal, estabelece-se a pena em abstrato, no limite mínimo e no limite máximo para cada crime, sendo que a fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A dosimetria da pena é o mecanismo utilizado para configurar a fixação da pena por meio de uma sentença, levando em consideração alguns pressupostos. De acordo com artigo 68 do Código de Processo Civil, o cálculo de uma punição deve compreender 3 fases: Fixação […]
25/02/2021
Seu voo atrasou, foi cancelado ou você foi impedido de fazer check-in por excesso de passageiros? A sua viagem não saiu conforme o planejado? Preparamos um artigo para você conhecer os seus direitos enquanto passageiro! Direitos do passageiro no Brasil O Governo Federal editou Medida Provisória estendendo as regras especiais para alteração de passagens aéreas para voos compreendidos entre 19 de março de 2020 até 31 de outubro de 2021. Essas regras estão previstas na Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, e foram adotadas para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 na aviação civil. Já, a Resolução nº 400/2016 estabelece todas as condições relativas ao contrato […]