PUBLICAÇÕES
26/03/2025
Maria sempre prezou pela saúde de sua família e, por isso, contratou um plano de saúde há alguns anos. Recentemente, ao receber o boleto, levou um susto: a mensalidade havia aumentado em 70%. Será que esse reajuste é legal? E se isto acontecer com você? Ao abrir a fatura do plano de saúde, um susto: o valor subiu muito mais do que você esperava! Você confere os documentos, tenta entender o motivo do reajuste, mas não encontra uma explicação clara. A mensalidade, que já pesava no orçamento, agora está quase impagável. Se essa situação te é familiar, saiba que você […]
26/03/2025
Imagine a seguinte situação: você está alugando um imóvel, mas por algum motivo teve dificuldades financeiras e acabou atrasando o pagamento do aluguel. O que pode acontecer agora? O locador pode simplesmente te colocar para fora de um dia para o outro? Você tem algum direito nessa situação? Se essas dúvidas já passaram pela sua cabeça, fique tranquilo! Vamos bater um papo sobre como funciona o despejo por falta de pagamento, quais são os seus direitos e o que pode ser feito para resolver esse problema da melhor forma possível. O que é o despejo por falta de pagamento? O […]
26/03/2025
Se você é empresário, com certeza já ouviu falar de empresas que sofreram golpes, seja por fraudes internas, falsificação de documentos ou até ataques cibernéticos. Mas será que sua empresa está realmente protegida contra essas ameaças? Vamos bater um papo sobre isso e entender como você pode evitar prejuízos enormes. O que são golpes corporativos? Golpes corporativos são esquemas fraudulentos que afetam empresas de todos os tamanhos e setores. Eles podem ser internos (quando envolvem funcionários ou sócios) ou externos (praticados por terceiros, como fornecedores e clientes falsos). Alguns exemplos comuns: Fraudes internas: Desvio de dinheiro, superfaturamento, uso indevido de […]
26/03/2025
Você sabia que os empregadores devem seguir novas regras ao receber o pedido de demissão de funcionárias gestantes? Recentemente, em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou diretrizes obrigatórias sobre essa questão, trazendo maior segurança jurídica para ambas as partes. Neste artigo, vamos esclarecer como essas mudanças impactam sua empresa e quais são os novos procedimentos a serem adotados. Entendendo a nova determinação do TST Em fevereiro de 2025, o TST oficializou um conjunto de 21 diretrizes sobre temas trabalhistas que já possuíam entendimento pacificado entre os tribunais. Uma dessas diretrizes trata do pedido de demissão de […]
06/03/2025
Se você ou alguém da sua família tem um plano de previdência privada, pode ser que já tenha ouvido falar do ITCMD – o imposto cobrado na transmissão de bens por herança ou doação. A boa notícia é que, em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem mais cobrar esse imposto sobre os valores recebidos de planos de previdência privada aberta, como o VGBL e o PGBL. E mais: quem já pagou pode ter direito a receber esse dinheiro de volta! Mas calma, vamos por partes. Se você está se perguntando o que […]
25/02/2025
Quem nunca perguntou: “Preciso mesmo de um contrato formal ou um acordo verbal já resolve?” Se você tem essa dúvida, já adianto: sem um contrato formal, sua empresa está correndo riscos desnecessários. Muitos empresários acham que um e-mail, uma troca de mensagens ou um simples aperto de mão são suficientes para fechar negócios. Mas e se algo der errado? Como provar os termos combinados? Como garantir que cada parte cumpra sua obrigação? “Mas eu confio no meu fornecedor/parceiro.” Isso não basta! Confiança é essencial nos negócios, mas não substitui a segurança jurídica. O problema não é só o outro lado […]
25/02/2025
Anos construindo seu negócio e agora o locador não quer renovar o contrato de locação? Manter a continuidade de um negócio em seu ponto comercial é essencial para o sucesso empresarial, mas o que fazer quando o locador decide não renovar o contrato de locação? Você passou anos construindo seu negócio e agora o locador não quer renovar o contrato? A legislação brasileira oferece uma ferramenta jurídica para proteger o empresário nessa situação: a ação renovatória. O que é a ação renovatória? A ação renovatória é um instrumento legal que permite ao locatário comercial solicitar judicialmente a renovação do contrato […]
25/02/2025
O divórcio é um processo delicado que exige, além do apoio emocional, cuidados legais para garantir que a divisão de bens seja feita de forma justa e transparente. No entanto, em algumas situações, um dos cônjuges pode tentar ocultar patrimônio para obter vantagens indevidas. Essa prática, além de ser ilegal, compromete o direito do outro cônjuge e pode gerar consequências graves. Neste artigo, exploramos as maneiras pelas quais a ocultação de patrimônio pode ocorrer, como identificar e prevenir essa prática, e as implicações legais envolvidas. Maneiras pelas quais os cônjuges podem ocultar patrimônio Infelizmente, a ocultação de bens é uma […]
20/02/2025
Você comprou uma casa, mas só tem o contrato de compra e venda? Essa é uma situação muito comum, mas é importante entender que esse documento, sozinho, não garante a propriedade do imóvel. Vamos bater um papo sobre como regularizar a situação e evitar dores de cabeça no futuro. Continue a leitura!! Só tenho o contrato de compra e venda, e agora? O contrato de compra e venda é um primeiro passo, mas ele não transfere a propriedade do imóvel oficialmente. Para ser considerado dono de fato e de direito, é essencial que o imóvel esteja registrado no seu nome […]
20/02/2025
Vamos falar sobre inventário? Se você já passou pela perda de um ente querido, sabe que além da dor emocional, há muitas questões burocráticas a serem resolvidas. Uma das principais é o inventário, que nada mais é do que a formalização da transferência dos bens deixados pelo falecido para seus herdeiros. A boa notícia é que, em muitos casos, esse processo pode ser feito de maneira mais rápida e simples por meio do inventário extrajudicial, diretamente no cartório. Mas como funciona esse procedimento? Quem pode optar por ele? E quais são as novas regras da Resolução 571/24 do CNJ? Vem […]
22/02/2021
Ninguém se casa esperando que a relação seja conturbada e acabe em divórcio. A separação de corpos serve para o afastamento de um dos cônjuges ou companheiros do domicílio do casal. No entanto, em casos de separação ou divórcio litigioso, a primeira a ação a ser tomada é entrar com a medida cautelar de separação de corpos. O que é separação de corpos? A separação de corpos é uma medida judicial que tem por objetivo a saída de um dos cônjuges da casa, seja por autorização judicial ou por vontade própria (artigo 1562 do Código Civil). Em quais […]
19/02/2021
O que é formal de partilha? Formal de partilha é um documento público, expedido pelo juiz, para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário (falecimento), separação, divórcio, anulação e nulidade do casamento. Pelo formal de partilha, se demonstra que um imóvel foi dividido entre ex-cônjuges, herdeiros ou conforme o caso em questão. A partilha dos bens, feita a partir de inventário ou arrolamento, é homologada por sentença, que por sua vez, será representada por formal ou certidão de partilha. Como funciona o formal de partilha? O formal de partilha […]
18/02/2021
A Mediação Humanista é uma alternativa para aqueles que desejam resolver seus conflitos e controvérsias, e não querem demandar o judiciário para terem seus interesses correspondidos. Além disso, sabemos que há necessidades humanas que vão além de um conflito de direitos. Necessidades que se não são acolhidas e reconhecidas, deixam em nós um sentimento de injustiça. Ainda permite uma nova visão sobre o conflito, validando e ressalvando a humanidade que há em cada parte envolvida no conflito, construindo um acordo favorável a todos, promovendo também a cura das relações. A mediação humanista é um procedimento recomendado para tratamento de conflitos […]
17/02/2021
A carta de adjudicação é um dos tipos de carta de sentença. O que é um imóvel adjudicado? Imóvel adjudicado é a preocupação de muitas pessoas. Isto porque, quando se tem um imóvel próprio, tememos por sua segurança, como por exemplo, um financiamento habitacional. O imóvel adjudicado é aquele que foi transferido do seu dono para o adquirente (credor ou qualquer outro legitimado), que então assume os direitos de domínio e posse inerentes a toda e qualquer alienação. O que é carta de adjudicação? É o ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem […]
15/02/2021
A carta de arrematação é um documento que permite ao adquirente de um bem penhorado em leilão, tornar-se proprietário dele e tem a função transferir definitivamente o domínio do imóvel para o arrematante. As arrematações em leilões são atos que devem ser registrados, pois uma arrematação é um ato de compra e venda e assim que concluído, deve ser lavrado o auto de arrematação e ser expedida a carta de arrematação em favor do arrematante. Quais são os procedimento após a arrematação de um bem em leilão? Após arrematar um imóvel em leilão, será necessário constituir um advogado para requerer […]
12/02/2021
A carta de sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo tabelião de notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis. Qual a finalidade da carta de sentença? Por meio dela é possível que, ao final de um processo judicial, o dispositivo da sentença seja cumprido sem que seja necessária a apresentação dos autos originais, pois retratam com fidelidade a decisão prolatada. A parte interessada ou o advogado, apresenta o processo judicial, em meio físico, para […]
11/02/2021
Muito comum tanto entre casais homossexuais e heterossexuais, a inseminação caseira requer a coleta do sêmen de um doador e sua inseminação imediata em uma mulher ou homem trans. No entanto, a inseminação caseira tem sido muito procurada por casais homossexuais que desejam ter filhos sem ter que passar pelo processo de adoção. Como é feita a inseminação artificial caseira? A inseminação artificial é um método usado para levar o sêmen até dentro do útero sem a relação sexual. Esse procedimento encurta o espaço entre o espermatozoide e o óvulo facilitando que uma gravidez aconteça. A inseminação artificial caseira funciona quando […]
10/02/2021
A preocupação dos brasileiros em relação a aposentaria não é de hoje e se intensificou com a Reforma da Previdência. Novas regras de cálculos e requisitos estão sendo aplicadas para a concessão de benefícios e para cumpri-los e obter melhores condições para se aposentar, o planejamento previdenciário é imprescindível. O planejamento previdenciário assegura ao trabalhador uma aposentadoria com o melhor valor de benefício disponível, de forma mais rápida, pois agiliza o encaminhamento do benefício assim que atingidos os pré-requisitos exigidos pela legislação. Adequação da aposentadoria Antes da Reforma da Previdência (2019), era possível se aposentar pela aposentadoria especial, por tempo de […]
08/02/2021
Muitas pessoas contrataram empréstimo pessoal durante a pandemia devido ao fato das financeiras oferecerem crédito fácil, mesmo para quem tem o nome negativado. No entanto, a taxa de juros praticada pelas financeiras tem sido considerada, em muitos casos, abusiva, devido a aplicação de valores muito elevados. Como existem diferentes linhas de crédito ofertadas, é importante saber identificar quando a cobrança de juros é mais elevada do que deveria. O que são juros abusivos? Os juros abusivos, são valores considerados excessivos cobrados sobre um determinado valor e que estão acima de um valor estabelecido pelo Banco Central. É muito comum ser […]
05/02/2021
Ter o próprio negócio e ele render muito dinheiro é o sonho de muitos empreendedores brasileiros. As startups são um modelo de negócio ágil e inovador, que chama a atenção por seu rápido crescimento. O ano de 2020 foi muito bom para as startups brasileiras apesar da pandemia e da crise econômica no Brasil. O que são startups? São empresas que buscam resolver problemas e suprir necessidades de forma simplificada. Além de inovar, este tipo de negócio é repetível e escalável. No entanto, as peculiaridades de gestão deste modelo de negócio têm elevado grau de risco provocado pela insegurança jurídica do ambiente regulatório. Os […]