PUBLICAÇÕES
08/10/2025
Violência moral, patrimonial e psicológica são formas de violência doméstica protegidas pela Lei Maria da Penha. Entenda como a lei funciona e como buscar ajuda jurídica de forma segura. “Mas ele nunca encostou um dedo em mim…” Se essa frase já passou pela sua cabeça, é provável que você esteja vivendo exatamente o que vamos tratar aqui. Muitas mulheres acreditam que só há violência quando há agressão física. Mas a realidade — cruel e silenciosa — é que a violência contra a mulher pode assumir diversas formas, muitas delas invisíveis aos olhos de quem está de fora, mas devastadoras para […]
06/10/2025
Entenda como empresários estão sendo denunciados criminalmente por assinarem balanços contábeis adulterados. Saiba como evitar a responsabilização penal tributária com blindagem jurídica eficaz. O dia em que o empresário descobriu que a caneta pesa mais do que parece… Você já parou para pensar no que está assinando? No nosso escritório, temos atendido uma quantidade assustadora de empresários denunciados criminalmente por crimes tributários… e o mais grave: muitos deles sequer sabiam que estavam cometendo uma infração. O ponto de partida é quase sempre o mesmo: um balanço contábil alterado, dados manipulados pelo contador, um documento assinado “por confiança”. E aí, a […]
06/10/2025
Acidentes de trabalho graves podem gerar responsabilidade penal para empresários e diretores. Entenda como o compliance trabalhista pode blindar sua empresa de processos criminais. O alerta que chegou tarde… Você já imaginou ser acordado com uma intimação criminal batendo à sua porta… por um erro do RH? Infelizmente, isso não é ficção, aconteceu com um cliente do nosso escritório. Em 2025, cresceu o número de empresários e gestores sendo responsabilizados criminalmente por omissões em acidentes de trabalho. Casos assim chegam com frequência ao nosso escritório: empresas de médio e grande porte que negligenciaram o básico na gestão de riscos trabalhistas […]
06/10/2025
Relacionamentos abusivos nem sempre deixam marcas visíveis. Descubra os sinais silenciosos que denunciam um abuso invisível e como buscar ajuda com segurança e acolhimento. Você está em casa. Ele não grita, não bate — mas cada palavra que diz te diminui um pouco. Cada gesto, cada silêncio dele parece um aviso velado: “não ouse me contrariar”. O que acontece dentro de casa, longe dos olhos do mundo, muitas vezes é o que mais machuca. E nem sempre é fácil dar nome ao que você sente. Mas o que você sente importa. E pode ser violência. O abuso que não deixa […]
30/09/2025
Violência psicológica é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Saiba como buscar ajuda legal sem se expor. Sua proteção vem em primeiro lugar. “Mas ele nunca encostou um dedo em mim…” – o começo do ciclo silencioso! Você já ouviu essa frase? Ou já disse isso para si mesma? A violência psicológica muitas vezes começa com gritos, depois vem o silêncio… e aos poucos, você já não se reconhece mais. Ele te humilha, te isola, te faz duvidar de si. Tudo isso sem levantar a mão. Mas o estrago é real. E você sente. Reconhecendo os […]
30/09/2025
Ele te persegue mesmo após o término? Descubra quais medidas legais você pode tomar para romper esse ciclo de violência pós-relacionamento. Saiba como conseguir uma medida protetiva e voltar a viver em paz. Quando o fim do relacionamento não é o fim da violência! Você tentou terminar. Se afastou. Mudou de número. Bloqueou. Mas ele continua ali. No seu bairro. No seu trabalho. Nas suas redes. Te olhando. Te seguindo. Te ameaçando — direta ou indiretamente. Você sente medo até de sair de casa. Medo de estar sozinha. Medo do que pode acontecer. Se você se identificou, pare tudo agora […]
18/09/2025
Você é enfermeira (o) e foi denunciada (o) por prescrição indevida de medicamentos? Entenda os riscos penais e saiba quando a conduta vira crime. Defesa jurídica especializada em profissionais da saúde. Um plantão tenso, uma decisão rápida… e uma denúncia “Foi tudo tão rápido…” É assim que a enfermeira Juliana* começa a contar o que viveu em um dos plantões mais estressantes de sua carreira. O hospital estava lotado. A médica responsável não havia chegado ainda. Um paciente diabético chegou descompensado, suando frio, com os olhos revirando. Juliana, com anos de prática e cuidado com seus pacientes, aplicou uma medicação […]
13/08/2025
Imagine uma menina de 10 anos, com maquiagem pesada, roupas curtas e coreografias sensuais no TikTok. Milhares de curtidas. Comentários dizendo que “ela é linda e madura para a idade”. Mas por trás da tela, existe um risco gigante e, muitas vezes, invisível para quem assiste. Esse fenômeno tem nome: adultização infantil. E ele acontece todos os dias, dentro de casa, nas redes sociais e até na televisão. O pior? Muita gente acha “normal” e não percebe que está expondo a criança a perigos reais. O que é adultização infantil? A adultização infantil é quando se impõe a uma criança […]
18/05/2021
PARTILHA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL Como fica o companheiro (a) sobrevivente em uma união estável? São muitas as dúvidas que surgem sobre a divisão dos bens deixados pelo falecido. Conforme prevê o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, tendo, por fim, a constituição de uma família, sendo classificada como entidade familiar pela Constituição Federal, por gerar efeitos jurídicos. Tanto a união estável quanto o casamento são classificados como entidades familiares, mas a diferença principal entre elas está na sua formação, que é informal. O casal que tem uma relação de […]
17/05/2021
O Dia Internacional Contra a Homofobia é celebrado anualmente em 17 de maio desde 2004 para comemorar a decisão da OMS (Organização Mundial da Saúde) em desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), uma das primeiras grandes conquistas da comunidade e do ativismo LGBTQI+ e também, para chamar a atenção da sociedade para a violência, discriminação e preconceito sofridos por homossexuais, bissexuais e transgêneros. De 2000 a 2019, quase 5 mil pessoas foram assassinadas em razão da sua orientação sexual, mas, dados incompletos afetam o retrato da violência contra a população LGBTQI+ no Brasil. Homofobia é […]
14/05/2021
Amanhã, 15 de maio é o Dia Internacional da Família, uma homenagem a instituição familiar, núcleo essencial para a formação moral de todos os indivíduos. Você sabia que existem vários “tipos” de família? Família não se resume apenas a pai, mãe e filhos, mas sim, a todos àqueles que cuidam e amam. Uma família pode ser formada, por tios, avós, mãe solo, duas mães ou dois pais, por exemplo. A legislação brasileira nunca teve a preocupação de conceituar o termo família, mas, deixa subentendido que a família deve ser constituída por meio do casamento entre homem e mulher. Entretanto, com a Lei Maria […]
12/05/2021
O que acontece quando a Justiça comete um erro judiciário? Aquele frase “foi preso injustamente” acontece aqui no Brasil e em todo o mundo, mais do que se imagina. De acordo com o artigo 5º, inciso LXXV da Constituição Federal, cabe ao Estado reparar a vítima que foi condenada em face do equívoco do Poder Judiciário. Erro judiciário é aquele cometido pelo Poder Judiciário ao longo de um processo e que pode acometer a atuação do juiz na hora de dar a sentença. São vários os erros que podem ser cometidos, como por exemplo: erro de apreciação de fatos, o […]
10/05/2021
Após o divórcio, é necessário se preocupar com a rotina dos filhos, uma vez que a organização familiar sofrerá mudanças. Para evitar discussões acerca do tipo de guarda, tem-se aplicado como regra geral a guarda compartilhada, Lei 13.058/2014. A guarda compartilha é uma forma de evitar a retaliação de um genitor contra o outro e este modelo consiste na guarda exercida em conjunto pelos pais, de modo que compartilhem o exercício de suas funções como pai e mãe no dia a dia dos filhos. Assim, na guarda compartilhada os pais têm os mesmos direitos e deveres para com o filho […]
07/05/2021
Por que no Brasil, o preso condenado não cumpre a pena inteira na prisão? Porque existe a progressão de regime, que tem por objetivo reintegrar o preso gradativamente na sociedade. A progressão de regime é um direito garantido a presos que estão em cumprindo pena. Quando a condenação for acima de 8 anos para réu primário ou superior a 4 anos, no caso de reincidência, a pena de reclusão será o regime inicial é o fechado. Para a concessão da progressão de regime, o juiz analisará se o preso preenche os requisitos da lei e uma vez preenchidos, o benefício será concedido. A regra geral […]
06/05/2021
O STF marcou para 13 de maio a sessão que pode definir a correção do FGTS e que deverá beneficiar milhões de trabalhadores. O valor do FGTS é corrigido pela Caixa Econômica Federal, que passou a utilizar o Fundo TR (Taxa Referencial), índice que rende menos que a inflação e, acabou prejudicando milhares de trabalhadores. A revisão da correção do FGTS pede a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e um outro índice de atualização monetária, que no mínimo, se assemelhe ao índice de inflação. Quem pode pedir a revisão do FGTS? De modo geral, todas as […]
05/05/2021
A tarifa bancária corresponde ao valor dos serviços prestados pelo banco e pagos pelo correntista, como por exemplo: impressão de extratos; saques bancários, entre outros. emissão de talão de cheque; transferências TED e DOC; segunda via do cartão de débito ou crédito; anuidade do cartão de crédito, entre outros. Por decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional), os correntistas têm direito a não pagar tarifas se optarem por serviços básicos. Deste modo, todos os bancos são obrigados a oferecer aos seus clientes uma conta de serviços essenciais, contemplando gratuitamente: quatro saques por mês; compensação de cheques; cartão de débito e2ª via em caso […]
03/05/2021
A Constituição Federal dispõe no artigo 114, inciso VI que, qualquer pessoa, tem direito a receber indenização por dano moral. Desta forma, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante e o direito de resposta, quando cabível, será assegurado sem prejuízo da reparação do dano material ou moral. O dano moral no trabalho deve ser visto e entendido pelo empregador como uma dor, um vexame, sofrimento ou humilhação, algo que foge à normalidade, interferindo intensamente no comportamento psicológico do empregado. O dano moral decorrente das relações de trabalho, é uma indenização determinada pelo Justiça quando houver a comprovação de violação a […]
30/04/2021
Extremamente aguardo pelos empreendedores e empresários, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 28/04, através da MP 1.045/2021, atualização da MP 936 (convertida na lei 14.020/2020). Também foi sancionada a MP 1046 dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Como vai funcionar o novo programa de manutenção do emprego? A MP 1.045/2021 trouxe de volta o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão […]