PUBLICAÇÕES
02/08/2024
No dinâmico ambiente empresarial atual, as relações trabalhistas são complexas e desafiadoras. As empresas enfrentam uma constante evolução nas leis trabalhistas e precisam garantir a conformidade para evitar penalidades e litígios. É nesse contexto que a assessoria jurídica trabalhista se torna essencial. Neste artigo, vamos explorar a importância de ter uma assessoria jurídica trabalhista atuando em parceria com os departamentos estratégicos das empresas, fornecendo soluções trabalhistas eficazes e contribuindo para uma gestão de recursos humanos eficiente e segura. O que é assessoria jurídica trabalhista? A assessoria jurídica trabalhista consiste em um conjunto de serviços oferecidos por advogados especializados em Direito […]
30/07/2024
Nos últimos anos, a tecnologia de deepfake tem ganhado destaque nas manchetes e nas redes sociais, deixando muitas pessoas preocupadas com as suas implicações. Capaz manipular vídeos, áudios e imagens extremamente realistas através da IA (Inteligência Artificial), onde rostos e vozes são falsificados com precisão assustadora, o deepfake não só desafia a nossa percepção da realidade, como também levanta questões sérias sobre privacidade, segurança e ética. As deepfakes cresceram 830% no último ano. Você já imaginou como seria ter sua imagem manipulada de maneira que você parecesse dizer ou fazer algo que nunca aconteceu? Neste artigo, vamos explorar o que […]
26/07/2024
O golpe do namoro, também conhecido como estelionato sentimental, é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum, especialmente com o aumento do uso de redes sociais e aplicativos de encontros. Nesse golpe, o criminoso se aproveita das emoções e sentimentos da vítima para obter vantagens financeiras. É uma forma de manipulação emocional que pode causar danos profundos, tanto financeiros quanto psicológicos. Neste artigo, vamos explorar o tema em profundidade através de perguntas e respostas, fornecendo informações precisas e atuais para ajudar você a entender, identificar e se proteger contra esse tipo de crime. O que é […]
26/07/2024
A separação de um casal traz consigo uma série de questões jurídicas e práticas que precisam ser resolvidas, uma das quais é o destino do imóvel comum. Quando um dos ex-cônjuges continua a morar no imóvel após a separação, surge a questão: ele deve pagar aluguel ao outro ex-cônjuge? Este artigo aborda essa questão, a recente decisão do STJ sobre cobrança de aluguel de ex-cônjuge que mora em imóvel comum com filho menor e destaca a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito de Família. O que diz a lei sobre o pagamento de aluguel à ex-cônjuge […]
22/07/2024
O trabalho aos domingos e feriados é uma realidade em muitos setores da economia, especialmente no comércio, serviços e indústria. No entanto, essa prática é cercada por regulamentações específicas que visam proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que suas condições de trabalho sejam justas e dignas. Neste artigo, vamos falar sobre a Portaria 3.665/2023 do MTE, explorando os principais aspectos legais relacionados ao trabalho aos domingos e feriados, os direitos dos trabalhadores e as obrigações dos empregadores. Entenda a Portaria 3.665/2023 do MTE que regula o trabalho aos domingos e feriados O descanso semanal remunerado possui previsão […]
19/07/2024
A sociedade contemporânea está cada vez mais consciente das diversas formas de constituir família, reconhecendo laços que vão além dos biológicos. Nesse contexto, o reconhecimento socioafetivo ganha destaque, proporcionando direitos e deveres àqueles que desenvolvem vínculos familiares baseados no afeto e na convivência. Este artigo abordará detalhadamente o que é a filiação socioafetiva, como é reconhecida, os direitos e deveres envolvidos, e a importância de contar com um advogado especializado em Direito de Família nesse processo. Quais são os tipos de filiação? Existem diversas formas de filiação reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro: Filiação Biológica: Baseada no vínculo genético. Filiação Socioafetiva: […]
17/07/2024
A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Apesar de ser uma das doenças mais antigas conhecidas pela humanidade, ainda hoje é cercada por preconceitos e desinformação. Política sanitária de isolamento e Hanseníase no Brasil no século XX (1923-1986) Entre os anos de 1923 e 1986, o Brasil adotou uma política sanitária de isolamento rigorosa para lidar com a hanseníase, influenciada pelo Decreto 16.300/1923. Esta política teve um impacto profundo e duradouro na vida de muitas famílias, incluindo o afastamento compulsório de filhos sadios de pais diagnosticados com hanseníase. Contexto histórico da […]
16/07/2024
Garantir uma vida digna e com os cuidados necessários para uma pessoa autista pode ser um desafio financeiro significativo para muitas famílias. Felizmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), oferece uma rede de apoio essencial para aqueles que mais precisam e pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este artigo visa esclarecer como funciona o BPC/LOAS para pessoas autistas, quais são os requisitos para obter o benefício e qual o valor atualmente oferecido. Se você precisar de assistência jurídica especializada para garantir esse direito, nossa […]
12/07/2024
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Pessoas com TEA podem apresentar diferentes graus de severidade, variando desde a necessidade de suporte mínimo até um apoio intensivo ao longo da vida. A legislação brasileira reconhece a necessidade de apoio contínuo para pessoas com autismo, especialmente no que tange à pensão alimentícia. Este artigo explora como funciona a pensão alimentícia para autistas, discute se o valor pode ser maior, aborda os direitos de autistas maiores de idade e destaca a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada. […]
12/07/2024
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo formar uma reserva financeira para o trabalhador, que pode ser utilizada em momentos específicos, como na compra da casa própria, aposentadoria ou em situações de emergência, como doenças graves. A obrigatoriedade do depósito mensal no FGTS é um tema relevante tanto para empregados quanto para empregadores, especialmente quando surgem dúvidas sobre a necessidade de realizar esses depósitos mesmo quando o trabalho não foi prestado. Neste artigo, […]
17/12/2020
Com a globalização e o crescimento legislativo, o Direito Penal Contemporâneo sofreu muitas modificações. Inicialmente, as pessoas aprenderam que o crime só pode ser configurado após a ocorrência dos fatos, e devem ser punidos para não prejudicar os direitos protegidos por lei. Prevenção criminal, termo quase utópico quando se pensa em um modelo de crimes penais clássicos. Onde o crime é muito mais do que um mal social, se tornou quase que um hábito social e que mantêm a classe social, saciada dos seus desejos irreais. Acontece que, quando o assunto é prevenção criminal, nos crimes penais financeiros, torna-se objeto […]
16/12/2020
É possível cobrar uma dívida ou uma coisa quando há prova escrita e sem eficácia de título executivo por meio da Ação Monitória? O que é AÇÃO MONITÓRIA? A ação monitória encontra previsão legal nos artigos 700 a 702 do Novo Código de Processo Civil. A ação monitória é um procedimento especial em que o credor poderá, com base em prova escrita do seu direito (sem eficácia de título executivo), cobrar do devedor o pagamento de quantia em dinheiro ou a entrega de uma certa coisa. Qual é o objetivo da AÇÃO MONITÓRIA? A ação monitória tem como objetivo possibilitar que uma pessoa consiga cobrar […]
15/12/2020
Duplicata é o nome popularmente dado à solução jurídica utilizada para cobrar as dívidas que surgem de duplicatas e vencem. Muito mais comuns no passado, as duplicatas tradicionais perderam boa parte de seu uso com meios digitais de compra. Atualmente, no entanto, entende-se que os boletos são espécies de duplicatas digitais não oficialmente reconhecidas como tal. Por isso, entender como realizar a cobrança de duplicata vencida, suas regras e prazos é essencial. Isso ajudará seu negócio a lidar não apenas com os negócios baseados neste tipo de cobrança, como a não errar na hora de cobrar boletos, quase onipresentes em […]
14/12/2020
O pagamento é considerado uma forma de extinção de determinada obrigação. Mas, quando não é possível realizar este pagamento ao credor, o mesmo pode ser feito através de depósito bancário (esfera extrajudicial) ou depósito judicial. Conforme o artigo 304 do Código Civil, qualquer interessado na extinção de uma dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor, salvo oposição deste. Neste contexto, o pagamento representa o modo normal da extinção de uma obrigação, ou seja, pagamento da dívida de forma espontânea pelo devedor. No entanto, às vezes, existem situações nas quais uma boa […]
11/12/2020
Muitos inquilinos e locadores não sabem ao certo os seus direitos e os seus deveres ao alugar um imóvel. A Lei do Inquilinato – Lei 8245/1991 traz normas e regras que devem ser obedecidas mesmo quando é feito um contrato de aluguel informal. Uma das principais razões para que um locatário seja despejado do imóvel que alugou é a falta de pagamento de aluguel. O que é ação de despejo? O despejo é uma ação proposta pelo proprietário do imóvel locado. A Ação de Despejo é a medida judicial mais adequada nestes casos, uma vez que está fundamentada na Lei […]
10/12/2020
Infelizmente ainda é comum encontrar, no MUNDO EMPRESARIAL, uma certa resistência na formalização do VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Isso ocorre porque, além da burocracia que o procedimento exige, a CONTRATAÇÃO DE UM EMPREGADO gera OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA O EMPREGADOR. Alguns TRABALHADORES que pouco conhecem as NORMAS TRABALHISTAS acabam, muitas vezes, se submetendo a certas condições que violam seus direitos, permanecendo na ilegalidade. O que é o VÍNCULO EMPREGATÍCIO? O VÍNCULO EMPREGATÍCIO consiste em uma RELAÇÃO DE TRABALHO estabelecida com uma PESSOA FÍSICA, SUBORDINADA AO SEU EMPREGADOR, não podendo se fazer substituir por outra, cuja ATIVIDADE É EXERCIDA DE MODO […]
09/12/2020
O MANDADO DE SEGURANÇA é um procedimento especial de natureza civil. Possui regramento próprio e é estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança, Lei 12016/2009. O que é MANDADO DE SEGURANÇA? O MANDADO DE SEGURANÇA é uma AÇÃO JUDICIAL utilizada de forma subsidiária, com o objetivo de garantir que autoridades e órgãos que exerçam o poder público não impossibilitem o acesso de pessoas à DIREITOS CONSTITUCIONAIS. Por ser uma AÇÃO DE NATUREZA RESIDUAL, o MANDADO DE SEGURANÇA só pode ser aplicado em casos nos quais um RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO ou outro REMÉDIO CONSTITUCIONAL, como HABEAS DATA, AÇÃO POPULAR E […]
08/12/2020
Honrada com a homenagem recebida pela Abracrim Nacional, que se estende a todos os advogados e advogadas criminalistas da Abracrim Pernambuco. Em agradecimento ao Presidente Nacional Dr Elias Mattar Assad, e meu querido presidente Dr Emerson Leonidas.
08/12/2020
O MUNDO DIGITAL deixou de ser parte separada da vida cotidiana, abarcando grandes partes do trabalho, da vida social, das comunicações, das compras e, é claro, de alguns aspectos negativos – e o CRIME VIRTUAL é parte desse espelhamento entre o mundo tradicional e o DIGITAL. Com o crescimento das RELAÇÕES E NEGÓCIOS ONLINE, conhecer os CRIMES VIRTUAIS se tornou fundamental para se proteger contra INFRATORES. Só assim, é possível tomar as devidas PRECAUÇÕES e, se for caso, buscar as MEDIDAS LEGAIS. No entanto, a maioria dos brasileiros ainda não se informou sobre o tema. De fato, o assunto é […]
07/12/2020
Quando falamos sobre PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA e CRISE ECONÔMICA, como a que estamos vivendo por causa da Covid-19, surgem inúmeras dúvidas sobre COMO PAGAR OS ALIMENTOS. É fato que existe a possibilidade do DEVEDOR DE ALIMENTOS SER PRESO SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA que foi estipulada por ACORDO ou DECISÃO JUDICIAL, sob pena de reclusão de 1 a 3 meses. Saiba mais sobre PENSÃO ALIMENTÍCIA clicando aqui A PRISÃO POR NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA É COERCITIVA. Por este motivo, o DEVEDOR continua tendo que PAGAR OS VALORES ATRASADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA após ser colocado em LIBERDADE. Qual […]