PUBLICAÇÕES
10/05/2026
Fraudes em contratos e superfaturamento de obras podem configurar estelionato em condomínio. Entenda os riscos e as consequências jurídicas. Entenda quando contratos de manutenção, obras e prestadores podem esconder fraudes financeiras e gerar responsabilização criminal no condomínio. Obras emergenciais. Contratos de manutenção. Reformas aprovadas em assembleia. Tudo isso faz parte da rotina de um condomínio. Mas existe um problema que cresce silenciosamente em muitas gestões condominiais: fraudes em contratos e superfaturamento de serviços. E o mais preocupante é que, muitas vezes, os moradores só descobrem o prejuízo quando o dinheiro já desapareceu. Em situações mais graves, o caso pode ultrapassar […]
10/05/2026
Síndico pode usar dinheiro do condomínio para fins pessoais? Entenda quando isso pode configurar apropriação indébita e quais são os riscos jurídicos. Entenda quando o uso indevido do dinheiro do condomínio pode ultrapassar a má gestão e gerar responsabilização criminal do síndico. O dinheiro do condomínio existe para atender interesses coletivos. Pagamento de funcionários, manutenção, segurança, despesas emergenciais, obras e conservação do patrimônio. Mas o problema começa quando valores das taxas condominiais ou do fundo de reserva passam a ser utilizados fora da finalidade aprovada. E é exatamente nesse momento que uma irregularidade administrativa pode ultrapassar a esfera civil e […]
10/05/2026
Mensagens, áudios e atitudes impulsivas podem acabar sendo usados como prova em investigações criminais. Entenda os riscos e saiba como agir. O maior erro acontece antes mesmo da investigação começar Muitas pessoas acreditam que uma investigação criminal começa apenas quando recebem uma intimação, uma ligação da polícia ou uma notificação judicial. Mas, na prática, em diversos casos, a produção de provas começa muito antes disso. E o mais preocupante: frequentemente é a própria pessoa quem cria elementos que depois poderão ser utilizados contra ela. Mensagens enviadas no impulso, áudios, comentários em redes sociais, tentativas desesperadas de “resolver” um problema, apagamento […]
10/05/2026
Entenda como a sextorsão é enquadrada no Código Penal brasileiro e por que o crime pode envolver extorsão, crimes sexuais e divulgação de conteúdo íntimo. Ameaças com fotos íntimas, deepfakes e chantagens digitais transformaram a sextorsão em um dos crimes virtuais mais perigosos do Brasil Uma ameaça enviada pelo celular. Fotos íntimas utilizadas como instrumento de pressão. Medo, vergonha e desespero transformados em ferramenta de manipulação. Nos últimos anos, a sextorsão se tornou uma das práticas criminosas digitais mais preocupantes do Brasil. E em 2025, o problema ganhou contornos ainda mais graves com o crescimento de golpes envolvendo inteligência artificial, […]
08/05/2026
Caso reacende debate sobre riscos criminais do homeschooling no Brasil. Entenda os riscos jurídicos e quando buscar auxílio especializado. Até onde vai o direito dos pais sobre a educação dos filhos? Uma decisão recente da Justiça de São Paulo reacendeu um debate delicado e extremamente perigoso do ponto de vista jurídico. Um juiz da 2ª Vara Criminal de Jales (SP) condenou os pais de duas meninas pelo crime de abandono intelectual após retirarem as filhas da escola para adotar ensino domiciliar. A pena fixada foi de: 50 dias de detenção; regime inicial semiaberto; suspensão da pena por dois anos; prestação […]
06/05/2026
Câmeras em condomínio podem gerar processo e até crime? Entenda quando a gravação é legal, os riscos segundo a LGPD e como se proteger juridicamente. A instalação de câmeras em condomínios nunca foi tão comum. Portarias digitais, fechaduras inteligentes, monitoramento 24h. Tudo isso traz uma sensação imediata de segurança. Mas existe um ponto que muitos ignoram: até onde vai o direito de monitorar… e onde começa a violação de privacidade? O que parece proteção pode, na prática, gerar: Processos judiciais Indenizações por danos morais E até responsabilização criminal E é exatamente aqui que mora o risco. Você pode estar […]
04/05/2026
Mensagens em grupo de WhatsApp do condomínio podem gerar problemas mais sérios do que você imagina. Saiba quando um desabafo pode trazer consequências legais. O grupo de WhatsApp do condomínio virou extensão dos conflitos do dia a dia Grupos de WhatsApp de condomínio foram criados para facilitar a comunicação. Avisos, recados, organização. Mas, com o tempo, muitos passam a ser utilizados para: reclamações discussões exposições acusações E é exatamente nesse ponto que surgem os maiores problemas. Porque o que é escrito ali não desaparece e pode ganhar proporções que vão além da intenção inicial. Quando uma mensagem deixa de ser […]
04/05/2026
Crimes com criptomoedas e investimentos no exterior: Como agir para recuperar ativos internacionais?
Cada vez mais pessoas e empresas perdem dinheiro em golpes com criptomoedas e investimentos em plataformas estrangeiras. Quando a operação deixa de ser um “mau negócio” e passa a ser crime, a forma de agir muda completamente. Entender essa diferença é o primeiro passo para tentar recuperar ativos internacionais antes que o rastro se perca de vez. Quando a perda em criptomoedas ou investimentos no exterior deixa de ser “azar” e passa a ser crime? Em 2026, os golpes financeiros envolvendo criptomoedas e investimentos internacionais tornaram-se extremamente sofisticados, utilizando Inteligência Artificial (IA) e redes globais para enganar vítimas. Relatórios recentes […]
28/04/2026
Você pode usar seu imóvel como quiser. Mas até que ponto isso deixa de ser um direito e passa a expor você a problemas que vão além do condomínio? O que ninguém te explica sobre ter um imóvel em condomínio Você está dentro da sua casa. Liga o som. Recebe amigos. Discute com alguém. Usa sua vaga. Vive sua rotina. Tudo isso parece legítimo. Mas, de repente: começam reclamações surgem discussões o ambiente fica tenso E a dúvida aparece: Como algo que acontece dentro do seu próprio imóvel pode gerar problema fora dele? Quando o uso do imóvel pode […]
28/04/2026
Discussões entre vizinhos são comuns. Mas você sabe identificar quando a situação deixa de ser apenas um incômodo e passa a ter consequências legais? Nem todo desentendimento é crime… mas alguns passam desse limite Barulho, vaga de garagem, discussão em grupo de WhatsApp, conflitos em assembleia. Essas situações fazem parte da convivência. Mas existe um ponto em que o problema deixa de ser apenas um desgaste entre vizinhos e começa a gerar consequências mais sérias. E aqui entra uma pergunta importante: Isso que está acontecendo no seu condomínio já poderia ter ido além do “bom senso”? Muitas pessoas só percebem […]
20/03/2024
A partilha de bens é um processo jurídico que ocorre comumente em situações de divórcio ou separação, onde os bens e ativos do casal são distribuídos de forma equitativa. No entanto, é importante compreender que a partilha de bens não está limitada apenas a esses casos específicos. Ela também pode ser realizada em outras circunstâncias, mesmo sem a separação formal do casal. Neste artigo, exploraremos a possibilidade de realizar a partilha de bens sem se separar, bem como a importância de contar com um advogado especializado nesse processo. O que é partilha de bens? A partilha de bens é o […]
11/08/2021
O Código de Processo Civil determina que no divórcio as partes estejam de corpo presente para alinhar eventuais questões. Entretanto, como proceder com um divórcio, quando uma das partes reside no exterior? Definimos com um “casamento internacional” aquele que ocorre entre cônjuges de nacionalidades diferentes, casais que vivem em países diferentes ou a casais que vivem em países que é o país de origem de apenas um ou de nenhum dos cônjuges. E, justamente por viverem em países diferentes após a separação, surgem inúmeras dúvidas sobre divórcio internacional para que ele tenha eficácia no Brasil. O casamento realizado no exterior gera efeitos no […]
10/05/2021
Após o divórcio, é necessário se preocupar com a rotina dos filhos, uma vez que a organização familiar sofrerá mudanças. Para evitar discussões acerca do tipo de guarda, tem-se aplicado como regra geral a guarda compartilhada, Lei 13.058/2014. A guarda compartilha é uma forma de evitar a retaliação de um genitor contra o outro e este modelo consiste na guarda exercida em conjunto pelos pais, de modo que compartilhem o exercício de suas funções como pai e mãe no dia a dia dos filhos. Assim, na guarda compartilhada os pais têm os mesmos direitos e deveres para com o filho […]
22/02/2021
Ninguém se casa esperando que a relação seja conturbada e acabe em divórcio. A separação de corpos serve para o afastamento de um dos cônjuges ou companheiros do domicílio do casal. No entanto, em casos de separação ou divórcio litigioso, a primeira a ação a ser tomada é entrar com a medida cautelar de separação de corpos. O que é separação de corpos? A separação de corpos é uma medida judicial que tem por objetivo a saída de um dos cônjuges da casa, seja por autorização judicial ou por vontade própria (artigo 1562 do Código Civil). Em quais […]
11/01/2021
Somos acostumados a partilhar bens móveis, imóveis e investimentos na hora de um processo de divórcio. No entanto, a era moderna nos faz deparar com discussões envolvendo a partilha de criptomoedas, plano de previdência privada, milhas aéreas e pontos em programas de fidelidade. A partilha dos bens digitais dos usuários serão cada vez mais frequentes e recente no Brasil, a partilha de bens digitais tem sido constante nos processos de divórcio e dissolução de união estável. A partilha de bens deixou de envolver apenas imóveis, carros, investimentos, ações, empresas, para abranger bens e investimentos tecnológicos também. Não há mais diferença, […]
07/01/2021
A usucapião é uma das formas mais inusitadas de aquisição de bens, e neste artigo, vamos tratar do usucapião por abandono de lar, prática bastante comum aqui no Brasil. A usucapião por abandono de lar exige provas eficientes para que fique demonstrada, continua leitura e tire suas dúvidas sobre usucapião por abandono de lar. O que é a usucapião? Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através do exercício da propriedade sem discussão. Em suma, quando alguém é dono de um imóvel por um determinado período de tempo, se o proprietário não demonstrar reação contrária, ele tem o direito […]
14/10/2020
CASEI E ME DIVORCIEI NO EXTERIOR, MEU DIVÓRCIO É VÁLIDO NO BRASIL? Esta pergunta é muito comum quando BRASILEIROS QUE SE DIVORCIARAM NO EXTERIOR retornam ao Brasil e desejam se casar novamente. Primeiramente, é válido esclarecer que CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR É VÁLIDO NO BRASIL, ao contrário do que muitos pensam. Partindo deste pressuposto, podemos afirmar que para se casar novamente no Brasil, não basta apenas apresentar certidão de nascimento, mas, deve-se HOMOLOGAR A SENTENÇA ESTRANGEIRA. A necessidade de HOMOLOGAR A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO se dá para que os ex-cônjuges possam ter reconhecido o seu novo estado civil, que […]
07/10/2020
O que diz a lei sobre a INFIDELIDADE CONJUGAL e o DIREITO DO INFIEL À PENSÃO ALIMENTÍCIA? A Constituição Federal e o DIREITO DE FAMÍLIA, possuem princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade. A SOLIDARIEDADE FAMILIAR é tão importante, que nas relações entre membros de uma mesma família, existe o dever da MÚTUA ASSISTÊNCIA não somente com os filhos, mas também com o cônjuge. Quando um CASAL DECIDE SE DIVORCIAR, mas uma das partes depende financeiramente da outra, é possível que o cônjuge dependente peça uma pensão ao seu ex e esta, poderá ser fixada por determinado período. A PENSÃO […]
05/10/2020
O fim do casamento não acontece da noite para o dia e sabemos o quanto é desgastante e difícil o TÉRMINO DA UNIÃO. Quando é necessário terminar uma relação, a primeira pergunta é: O QUE TENHO QUE FAZER PARA ME DIVORCIAR? A escolha certa do ADVOGADO DE DIVÓRCIO é muito importante quando se trata de tomar as decisões mais acertadas e manter a tranquilidade durante o PROCESSO DE DIVÓRCIO. Como escolher um ADVOGADO PARA REALIZAR DIVÓRCIO? Se você está passando por um PROCESSO DE SEPARAÇÃO ou PROCESSO DE DIVÓRCIO, a escolha de um bom ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIVÓRCIO. O ADVOGADO DE DIVÓRCIO DEVE […]