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10/06/2025

Relacionamento abusivo entre quatro paredes: sinais que ninguém vê, mas você sente…

Relacionamentos abusivos nem sempre deixam marcas visíveis. Descubra os sinais silenciosos que denunciam um abuso invisível e como buscar ajuda com segurança e acolhimento. Você está em casa. Ele não grita, não bate — mas cada palavra que diz te diminui um pouco. Cada gesto, cada silêncio dele parece um aviso velado: “não ouse me contrariar”. O que acontece dentro de casa, longe dos olhos do mundo, muitas vezes é o que mais machuca. E nem sempre é fácil dar nome ao que você sente. Mas o que você sente importa. E pode ser violência. O abuso que não deixa […]
10/06/2025

Quando o RH vira alvo: o que sua empresa precisa saber para não responder criminalmente por erros trabalhistas

Acidentes de trabalho graves podem gerar responsabilidade penal para empresários e diretores. Entenda como o compliance trabalhista pode blindar sua empresa de processos criminais. O alerta que chegou tarde… Você já imaginou ser acordado com uma intimação criminal batendo à sua porta… por um erro do RH? Infelizmente, isso não é ficção, aconteceu com um cliente do nosso escritório. Em 2025, cresceu o número de empresários e gestores sendo responsabilizados criminalmente por omissões em acidentes de trabalho. Casos assim chegam com frequência ao nosso escritório: empresas de médio e grande porte que negligenciaram o básico na gestão de riscos trabalhistas […]
10/06/2025

Você assinaria esse balanço? Como crimes tributários pegam empresários desavisados?

Entenda como empresários estão sendo denunciados criminalmente por assinarem balanços contábeis adulterados. Saiba como evitar a responsabilização penal tributária com blindagem jurídica eficaz. O dia em que o empresário descobriu que a caneta pesa mais do que parece… Você já parou para pensar no que está assinando? No nosso escritório, temos atendido uma quantidade assustadora de empresários denunciados criminalmente por crimes tributários… e o mais grave: muitos deles sequer sabiam que estavam cometendo uma infração. O ponto de partida é quase sempre o mesmo: um balanço contábil alterado, dados manipulados pelo contador, um documento assinado “por confiança”. E aí, a […]
10/06/2025

Você conhece seu sócio? Como empresários estão caindo em esquemas de lavagem sem saber…

Você conhece a origem do dinheiro do seu sócio? Saiba como a falta de due diligence societária pode expor sua empresa a investigações por lavagem de dinheiro, prejuízos financeiros e até prisão. Entenda o risco e como se proteger. “Doutora, eu só queria um investidor… agora estou sendo investigado” É comum no escritório recebermos empresários dizendo frases como essa. Em busca de crescimento rápido ou de alívio financeiro, muitos abrem as portas da sociedade para investidores aparentemente promissores. O problema? Às vezes o dinheiro vem com um histórico e um rastro penal. Foi o que aconteceu com uma empresa do […]
03/06/2025

Minha mãe morreu esperando atendimento: Quando a negligência do hospital vira crime?

Quando a negligência no atendimento hospitalar leva à morte de um paciente, os responsáveis podem ser punidos criminalmente. Entenda seus direitos e como buscar justiça. Quando a espera mata…  “Ela estava com falta de ar. Eu implorava ajuda no corredor. E nada. Quando alguém resolveu vir, já era tarde demais…” Essa é a voz de Carla, cliente do nosso escritório. Ela é filha da Dona Lúcia, 67 anos, que morreu sentada em uma cadeira de rodas, no pronto atendimento de um hospital público. Não foi o infarto fulminante, foi o abandono, a negligência que a matou…” E é nesse momento […]
03/06/2025

“Meu rosto ficou deformado…” Dentistas estão sendo acusados de lesão corporal após procedimentos estéticos malsucedidos!

Vamos te contar agora a história da Ana, cliente do Creuza Almeida Advocacia e que viu seu sonho de beleza virar pesadelo! Ana, 32 anos, sonhava em valorizar sua autoestima. Viu no Instagram a promessa de um rosto mais simétrico, lábios mais volumosos e um queixo mais marcado — tudo com um procedimento de “harmonização orofacial”. O profissional? Um dentista com milhares de seguidores, vídeos virais e preços “acessíveis”. O resultado? Seu rosto ficou deformado. Edema, assimetria facial, dor constante e uma profunda depressão. A história da Ana não é um caso isolado.. Nos últimos dois anos, milhares de mulheres […]
03/06/2025

Sou médico e fui denunciado por homicídio culposo: e agora, quem me defende?

Foi denunciado por homicídio culposo após uma intercorrência médica? Descubra como se defender e por que é fundamental ter uma defesa penal especializada em saúde. Quando o jaleco vira alvo: A história de um anestesista acusado injustamente Era para ser mais um dia comum no centro cirúrgico. Um procedimento simples, de rotina. O paciente, jovem, havia sido internado para uma cirurgia eletiva, sem histórico clínico preocupante. Anestesista há mais de 12 anos, o médico fez tudo como manda o protocolo. Conferiu exames, analisou riscos, aplicou a sedação. Tudo certo — até que, de repente, o inesperado aconteceu. Parada cardiorrespiratória. Tentativas […]
03/06/2025

“Não posso sair de casa”: Como romper esse ciclo?

Se você sente que sua liberdade foi retirada dentro da própria casa, este artigo pode te ajudar a reconhecer o cárcere emocional e tomar decisões para reconquistar sua autonomia. Quando o amor se transforma em prisão. Como identificar o cárcere emocional? “Ele dizia que me amava… mas não me deixava sair de casa.” “Tudo o que eu fazia tinha que ser com a permissão dele. Eu já nem sabia mais quem eu era.” Essas frases são reais. Fazem parte da vida de muitas mulheres que, mesmo sem marcas visíveis, estão vivendo um cárcere emocional — uma das formas mais cruéis […]
30/05/2025

Quando o amor aprisiona: o que fazer quando ele controla sua vida, seu dinheiro e sua liberdade?

Violência patrimonial é crime. Saiba como agir quando o amor controla seu dinheiro, sua autonomia e a sua vida! “Ele paga tudo. Mas também decide tudo.” Você já se pegou pensando algo assim? “Ele disse que eu não preciso trabalhar, que vai cuidar de tudo… Mas agora eu não posso comprar nada sem pedir. Nem um café.” Ou: “Meu salário vai direto pra conta dele. Ele ‘administra melhor’, segundo ele mesmo.” Essas frases podem parecer comuns, mas escondem algo muito sério por trás: violência patrimonial. Um tipo de abuso silencioso, muitas vezes naturalizado, mas que afeta profundamente sua liberdade, sua […]
30/05/2025

Divórcio Impositivo: como esse direito pode libertar mulheres de relacionamentos abusivos

O divórcio impositivo permite que a mulher saia de um casamento abusivo sem depender do cônjuge. Entenda seus direitos e como solicitar agora. “Mas ele nunca vai assinar o divórcio…” — e agora? “Eu só queria seguir minha vida. Mas ele disse que nunca vai me dar o divórcio. Que eu vou ser dele pra sempre.” Infelizmente, essa frase é mais comum do que parece. E se você já ouviu isso de alguém — ou até mesmo vive essa realidade — saiba que existem formas legais de sair desse casamento mesmo sem o consentimento dele. Isso tem nome: divórcio impositivo. […]
28/06/2021
Legítima Defesa

Estado de Necessidade X Legítima Defesa

O estado de necessidade é uma das hipóteses de exclusão de ilicitude, ou seja, em que não há crime, mesmo diante da prática de fato descrito como ilícito penal. O artigo 24 do Código Penal descreve a figura do estado de necessidade, uma situação em que alguém pratica uma conduta ilícita para salvar outra pessoa ou a si mesmo de perigo e que não pode evitar, sacrificando, assim, um bem jurídico de menor ou igual valor para preservar outro. Ex: Quem atira em um cachorro que está prestes a atacá-lo. Art. 24 – Considera-se em estado de necessidade quem pratica […]
04/06/2021
Persecução Penal

Acordo de não persecução penal

O acordo de não persecução penal é regulamentado pelo artigo 28-A do Código de Processo Penal desde 2019 por força do Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019. Conforme previsão expressa do art. 28-A do Código de Processo Penal, “não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:” O acordo de não persecução […]
07/05/2021
Progressão de Regime e pacote anticrime

A progressão de regime e o pacote anticrime

Por que no Brasil, o preso condenado não cumpre a pena inteira na prisão? Porque existe a progressão de regime, que tem por objetivo reintegrar o preso gradativamente na sociedade. A progressão de regime é um direito garantido a presos que estão em cumprindo pena. Quando a condenação for acima de 8 anos para réu primário ou superior a 4 anos, no caso de reincidência, a pena de reclusão será o regime inicial é o fechado. Para a concessão da progressão de regime, o juiz analisará se o preso preenche os requisitos da lei e uma vez preenchidos, o benefício será concedido. A regra geral […]
16/04/2021
Dignidade do preso

Dignidade humana da pessoa presa

A Declaração de Direitos Humanos prevê garantias fundamentais da pessoa humana como o princípio de igualdade entre todos os homens, liberdade paz e justiça. O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, assegurando a todos os indivíduos suas necessidades vitais. A dignidade da pessoa humana faz com que todos sejam dignos dos mesmos direitos, respeito e consideração por parte do Estado e da sociedade. A pessoa perde a sua condição de ser humano quando está preso? Apesar de não estar definido no Código de Processo Penal, o princípio da dignidade da pessoa humana, o […]
01/03/2021
Confisco Alargado

Confisco alargado de bens

Você já ouviu falar em confisco alargado? O confisco alargado de bens foi instituído no Código Penal pelo Pacote Anticrime – Lei 13.964/2019 através do artigo 91-A, como novo instrumento de combate a corrupção e organizações criminosas. Mas, primeiramente vamos entender o que é confisco. Confisco tradicional trata-se de um efeito genérico e automático de uma condenação criminal. É aplicado em todos os tipos de crimes e sua aplicação independe de declaração na sentença. O que é confisco alargado? Trata-se de um efeito extrapenal específico da condenação, que visa à perda de bens ou valores acrescidos ao patrimônio do condenado por meio do exercício de […]
26/02/2021
Dosimetria da Pena. Agravantes e atenuantes

Dosimetria da pena

A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei. Conforme prevê o Código Penal, estabelece-se a pena em abstrato, no limite mínimo e no limite máximo para cada crime, sendo que a fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A dosimetria da pena é o mecanismo utilizado para configurar a fixação da pena por meio de uma sentença, levando em consideração alguns pressupostos. De acordo com artigo 68 do Código de Processo Civil, o cálculo de uma punição deve compreender 3 fases: Fixação […]
21/01/2021
Tipos de prisão no Brasil

Tipos de prisão no Brasil

No atual regime constitucional brasileiro, uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se ela estiver em flagrante delito. Existem inúmeros crimes previstos no Código Penal Brasileiro e na legislação especial. Isto se dá, porque há várias formas pelas quais uma pessoa pode ser presa, e é justamente isso que irá determinar o tipo de prisão. No Código de Processo Penal existem 2 tipos de prisões: Prisão Pena e as Prisões Processuais. PRISÃO PENA Decorre de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado (quando a decisão, seja ela uma sentença ou acórdão, não […]
31/12/2020
Advogado tribunal do júri

Júri Popular

O júri público é um instrumento que existe no direito penal brasileiro e pode incorporar determinados crimes de interesse social na avaliação da própria sociedade. Neste artigo elaborado por nossa equipe de advogados criminais, buscamos esclarecer algumas das principais dúvidas sobre o assunto.   O que é? O júri coletivo é um júri composto por cidadãos comuns sem formação jurídica. Só é utilizado em determinadas circunstâncias estipuladas na Lei de Processo Penal. Nesses casos, quem condena o acusado são os jurados, e não o juiz.   Quando é utilizado? Por sua vez, o júri popular é previsto para um único […]
22/12/2020
Homologação de sentença estrangeira

Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é um processo judicial destinado a tornar efetiva no Brasil uma sentença proferida em outro país. Independentemente da natureza da decisão, seja um divórcio ou um contrato privado, você precisa passar por esse processo para que seja eficaz e exequível no Brasil. No entanto, dada a particularidade das sentenças penais estrangeiras, é importante destacar que nem todas as sentenças penais estrangeiras podem ser aprovadas em território nacional.   O que é e qual a importância da Homologação de Sentença Penal Estrangeira? Homologar uma sentença criminal estrangeira significa torná-la válida e efetiva em território brasileiro. Sem […]
17/12/2020
Compliance Criminal e Crime Financeiro

Compliance Criminal: Uma possível prevenção para crimes financeiros

Com a globalização e o crescimento legislativo, o Direito Penal Contemporâneo sofreu muitas modificações. Inicialmente, as pessoas aprenderam que o crime só pode ser configurado após a ocorrência dos fatos, e devem ser punidos para não prejudicar os direitos protegidos por lei. Prevenção criminal, termo quase utópico quando se pensa em um modelo de crimes penais clássicos. Onde o crime é muito mais do que um mal social, se tornou quase que um hábito social e que mantêm a classe social, saciada dos seus desejos irreais. Acontece que, quando o assunto é prevenção criminal, nos crimes penais financeiros, torna-se objeto […]